Curitiba - Passados 31 dias desde que o novo governo assumiu o Estado, os produtores culturais que tiveram seus projetos aprovados no primeiro lote para receber os benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura estão sem saber como colocá-los em prática. O novo comando da Secretária da Cultura, que tem à frente a secretária Vera Mussi, ainda não tomou pé da situação e pede cautela.
''Já consegui uma empresa que irá repassar seu ICMS para meu projeto, mas não tenho como abrir a conta para que o dinheiro possa ser depositado'', explica o cineasta Estevão Silva. Com um curta-metragem que vai mostrar a vida dos índios Karaguás do Paraná, Estevão vive uma grande expectativa: não sabe quando vai poder colocar em prática um de seus principais objetivos de vida.
''Já trabalho com curtas há bastante tempo. Tenho outros em andamento como 'O Belo, O Feio e O Maldito' e um outro em cima de um conto de Dalton Trevisan, este aprovado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Estou ansioso para realizar mais um filme.''
Como até agora não recebeu uma resposta clara de quando serão liberados os certificados expedidos pela Secretaria do Estado da Cultura para poder dar início à captação de recursos para realizar seu projeto, Estevão Silva fica na espera. Segundo contou à Folha, ao procurar viabilizar o início de seu filme, recebeu a informação de que, com uma fotocópia do edital, onde foram apresentados os 64 projetos aprovados para captar verbas através da lei, poderia conseguir a liberação do dinheiro.
''Imagine você chegar para alguém somente como uma fotocópia de um edital? Se for uma empresa conhecida pode ser até que a gente consiga. Mas fica difícil né?''
O entrave de ter que apresentar um certificado na hora de recolher os recursos junto às empresas estaduais nem foi percebido por Luciano Coelho. Ao ter aprovado seu projeto, Coelho ficou tão tranquilo, que ainda nem começou a destrinchar a burocracia de fazer funcionar na prática os benefícios da lei. ''A única coisa que fiquei sabendo até agora, foi que, com uma fotocópia do edital, eu poderia recolher os recursos'', conta.
Nos cálculos de Marcelo Miguel, coordenador do Fórum Permanente de Cultura do Paraná os problemas que atingem o andamento da Lei Estadual de Incentivo à Cultura são dois. O primeiro seria a emissão dos certificados, ainda sem definição. E o outro seria a falta de resposta para os projetos que ainda não foram analisados.
Segundo ele, a lei que foi sancionada em maio de 2002 recolheu mais de 600 projetos até o dia 29 de novembro passado. Destes, foram analisados cerca de 50%. Os outros deveriam ter recebido uma resposta positiva ou negativa até o dia 29 de janeiro, prazo máximo previsto pela lei para que a comissão que aprova os projetos dê uma resposta aos empreendedores. Como isso não aconteceu, a Secretaria da Cultura ainda pode enfrentar um problema legal.
''Os produtores podem recorrer à Justiça por não terem obtido nenhuma resposta no prazo estipulado pela lei para análise do projeto'', anuncia Miguel. No capítulo IV da Resolução nº 82/02 onde ficam estabelecidas as normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do PEIC - Programa Estadual de Incentivo à Cultura, referente ao Mecenato, existem prazos obrigatórios. Um dos artigos prevê que a análise formal dos projetos é de até 15 dias úteis após seu recebimento.
Procurada diversas vezes pela Folha, Vera Mussi pediu mais tempo para falar sobre o assunto e indicou o diretor geral da Secretaria da Cultura, Wilson Merlo Posnik, como interlocutor. Em entrevista pelo telefone, Prosnik adiantou que está esperando uma posição da Secretaria da Fazenda sobre como vão ser emitidos os certificados das empresas aptas a liberar seu ICMS para inclusão na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
''Só depois que a Fazenda estabelecer o procedimento é que os projetos poderão tomar forma. Recebemos uma herança do governo passado. Estamos esperando que a Fazenda autorize e indique as empresas que têm condições de colaborar com a lei. Não podemos indicar outros projetos sem que saibamos quanto de verba teremos.''
O diretor geral falou também que não deve haver complicações legais por ter expirado o prazo para resposta de cerca de 300 projetos que ainda não foram analisados. ''Já enviamos um pedido para que a Secretaria da Fazenda se pronuncie sobre os recursos que teremos. Só depois desta orientação abriremos a temporada.''
O tempo previsto para que esta temporada seja reaberta depende de uma resposta da Secretaria da Fazenda que, segundo Prosnik, deve chegar semana que vem. Enquanto isso, os que tiveram seus projetos aprovados e aqueles que ainda esperam por uma resposta terão que esperar.

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