O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, publicaram no último mês de 2007, no ''Diário Oficial'' da União, o decreto no qual determinam a cota de tela a ser cumprida no País - a obrigatoriedade de as salas de cinema exibirem filmes nacionais em território brasileiro. A despeito da reivindicação de cineastas de que fosse aumentada em até 15%, fica mantida a cota de tela de 2007 - mínimo de 28 dias de exibição em salas individuais, 70 dias para quem tem até 2 salas, 126 dias para quem tem 3 salas, 196 dias para 4 salas, 280 para quem tem 5 salas, e assim, progressivamente, até o máximo de 644 dias para quem tem mais de 20 salas (com mais 7 dias por sala adicional). A multa para o descumprimento do decreto é de 5% da renda diária da bilheteria.
No dia 26 de dezembro, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) tinha publicado uma instrução normativa regulamentando o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de filmes nos circuitos nacionais. Entre as novas regras, está a obrigatoriedade de exibição, no primeiro semestre, de, no mínimo, 30% da cota de tela fixada no decreto de Lula. O exibidor poderá requerer à Ancine a transferência de dias de obrigatoriedade de um determinado complexo para outro (limitado a um terço do total).
O decreto também trata da diversidade de títulos nacionais a serem exibidos por sala de cinema ou complexo. Assim, o número mínimo de títulos a serem exibidos é de dois filmes diferentes, e o máximo é de 11 títulos diferentes (incluindo todas as obras cinematográficas lançadas entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008).
Segundo o diretor colegiado da Ancine, Nilson Rodrigues, houve, de fato, ''uma estagnação da participação do filme brasileiro no mercado''. Segundo Rodrigues, isso se dá, principalmente, por causa do sucesso de poucos títulos. ''A maior parte dos títulos tem performance de mercado muito fraca, o que dificulta aos distribuidores o cumprimento da cota de tela.''
O desempenho do cinema nacional tem posto em trincheiras opostas dois dos principais detentores de estatísticas sobre o mercado, o boletim ''Filme B'' e o Sindicato das Empresas Distribuidoras Cinematográficas do Município do Rio de Janeiro (SEDCMRJ).
Segundo o sindicato, o balanço de público em 2007 deve ficar entre 89 milhões e 90 milhões de espectadores (em 2006, alcançou 91,2 milhões), o que representaria uma queda entre 1,5% e 2,5%. Já o ''Filme B'' divulgou que o crescimento de público de filme nacional no ano passado teria sido de 9,5%.
Segundo análise do diretor do sindicato Jorge Peregrino, o público do filme nacional está ''estagnado''. Peregrino exemplifica com o crescimento do número de salas de cinema (em 2006, havia 2.220 no país; 2007, 2.355, ou 151 novas salas, um crescimento de 6%). Proporcionalmente, o público diminuiu. De acordo com o sindicato, foram 9.932.474 espectadores de filmes nacionais em 2006 e o número estimado em 2007 é de cerca de 10 milhões (graças ao sucesso de ''Tropa de Elite'', filme de José Padilha, visto por 2,4 milhões de espectadores).

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