A Secretaria Municipal de Cultura divulgou ontem a relação dos membros da comissão que terá a árdua tarefa de avaliar, em tempo recorde, os 178 projetos inscritos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura para 2.001. A comissão foi composta em caráter de excepcionalidade pelo Secretário Bernardo Pellegrini, que nomeou sete membros titulares, dois suplentes, além do novo coordenador da comissão. A atual estrutura difere dos anos anteriores, que era formada por 17 membros titulares e 17 suplentes.
Isso foi possível graças a uma brecha encontrada no artigo 5º, parágrafo único, da Lei Municipal de Cultura que permite ao Secretário da pasta, em regime de exceção, indicar novos representantes para compor a Comissão que fará a avaliação dos projetos culturais. ‘‘Dessa forma teremos mais agilidade no processo de avaliação, cujos trabalhos estão atrasados’’, argumenta o novo coordenador do grupo, Alessandro Kleber Batista.
O investimento total dos projetos deve chegar a R$ 1,5 milhão, conforme informação de Bernardo Pellegrini, com recursos obtidos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). ‘‘O Secretário da Fazenda (Paulo Bernardo) se comprometeu em garantir esse valor dentro da dotação orçamentária do Município, assumindo esse risco’’, informa Pellegrini. ‘‘Estamos num esforço geral concentrado para organizar a casa e não parar. Tivemos um corte de 30% no orçamento para esse ano e a prefeitura solicitou uma economia de mais 30%. O Museu de Arte de Londrina, por exemplo, está sem diretor’’, acrescenta.
O que não foi resolvido em um ano, pretende-se ser decidido em dez dias. Cada integrante da comissão recebeu entre 25 e 26 projetos e já está sendo realizada uma avaliação criteriosa que deve durar dois dias. Após esse prazo, eles terão outros dois dias para indicar quais os projetos que devem ser aprovados, inclusive contatando com os empreendedores para decidirem questões relativas aos valores apresentados.
No dia 15, às 14 horas, a Secretaria estará divulgando o edital com a relação dos projetos selecionados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura. ‘‘É interesse da Secretaria que o máximo de empreendedores culturais sejam colocados’’, avisa Pellegrini. Os critérios para a escolha do ‘grupo dos sete’, prioriza a isenção dos integrantes, sem vinculação com os projetos inscritos. Além disso, Pellegrini buscou pessoas com visão estratégica de cultura e que sirvam de fonte para a comunidade cultural.
Os 178 projetos têm um valor de R$ 4.852.467,27, mas durante o ano R$ 1,5 milhão devem estar disponibilizados. A partir do dia 22 de janeiro, os carnês do IPTU 2001 serão lançados e os beneficiados por essa Lei podem procurar os clientes. Com isso, ainda segundo Pellegrini, se dará o ‘‘start’’ na produção cultural da cidade. A partir de março, pretende-se discutir o aprimoramento da Lei.
Os titulares seguem novos critérios para avaliar os projetos. Numa primeira análise atenta, o jornalista Valdir Grandini, afirma que a comissão elegeu como critério principal propostas que beneficiem a comunidade. ‘‘Os projetos são amplos, de vários setores e muitos são excelentes’’, constata Grandini. Outros critérios se referem à economia de recursos e o nível de qualidade dos projetos para que um maior número de pessoas seja abrangido. Para esse ano, o percentual do IPTU e ISSQN subiu de 40% para 65%, percentual que se equipara à Lei do Esporte.

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