Jackeline Seglin
De Londrina
A comissão de avaliação dos projetos apresentados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Londrina convocou ontem uma entrevista coletiva para esclarecer dúvidas a respeito do processo que resultou na aprovação de 47 propostas, de um total de 200 apresentadas. Para responder aos questionamentos, a coordenação indicou os componentes Léo Pires Ferreira, pesquisador da Embrapa Soja, Yeda Marques Russo, professora de balé, João Carlos Murari, funcionário da Lei Municipal de Incentivo, Sebastião Amâncio, coordenador da Lei, e Deusimar Leite Farias, assessor geral da secretária da Cultura, Ângela Marçal.
Reunidos durante 18 dias, os membros da comissão analisaram todas as propostas e constataram irregularidades e falhas na maioria dos projetos. A falta de experiência dos empreendedores foi um dos motivos, segundo Yeda Russo, que contribuíram para os equívocos cometidos na apresentação dos projetos. ‘‘A leitura do edital, por exemplo, não foi feita de maneira adequada’’, diz. Sebastião Amâncio completa que, por esse motivo, alguns empreendedores não notaram as modificações nas exigências para este ano.
Isso também ocasionou a não inclusão de documentos necessários e o preenchimento inadequado dos campos exigidos no formulário. Um exemplo da ‘‘falta de sintonia’’ com o novo edital, na opinião de Léo Ferreira, é que muitos projetos foram anexados em xerox, o que contraria o regulamento. ‘‘Alguns empreendedores que apresentaram mais de um projeto entregaram um original e os demais em xerox. Mas cada caso foi um caso’’, explica Yeda Russo.
Léo Ferreira informa que ‘‘o último crivo’’ foi o custo-benefício (relação do valor do orçamento com o benefício à comunidade londrinense). ‘‘Os empreendedores também pecaram nisso: um orçamento alto para pouco benefício’’.
Em síntese, Yeda Russo afirma que alguns empreendedores ‘‘esqueceram’’ pontos básicos. ‘‘Se o empreendedor estivesse junto na avaliação, iria sofrer conosco durante a análise’’, completa Sebastião Amâncio, que também questiona: ‘‘Se ele não consegue convencer a comissão, como vai convencer o investidor?’.
Segundo Ferreira, a intenção do grupo sempre foi aprovar o teto máximo orçamentário destinado aos projetos – este ano fixado em R$ 1,55 milhão. Esse valor corresponde, de acordo com Sebastião Amâncio, a 5% do total de impostos (IPTU e ISSQN) da prefeitura – sem as taxas.
Os componentes da comissão acreditam que o edital é claro em todos os itens. Deusimar Farias diz que se for preciso detalhar mais cada um deles, o documento ‘‘vai virar um dicionário’’. Sobre possíveis falhas nesse sentido, Léo Ferreira argumenta: ‘‘Nós só aprendemos no erro’’.
A atual comissão encerrou o mandato com a finalização dos trabalhos. Ferreira sugere para o próximo ano a manutenção de parte do grupo de avaliação. ‘‘Proponho que a comissão sofra uma modificação, de preferência, renovando um terço de seus integrantes, a cada três anos. Assim acumulamos e aproveitamos a experiência’’.
Empreendedores que tiveram seus projetos reprovados levantaram novamente polêmicas (a Folha recebeu telefonemas com questionamentos). Uma das críticas é quanto ao fato de pessoas da comissão estarem ligadas a projetos apresentados à Lei. ‘‘Todo componente da comissão está proibido de participar da Lei como empreendedor. Mas não podemos impedir que como profissionais atuantes na área da cultura eles desenvolvam projetos aos quais são ligados’’, argumenta Deusimar Farias. Yeda Russo observa que, por uma questão ética, a pessoa que tem alguma relação com um projeto não participa da avaliação desta proposta. ‘‘São profissionais idôneos, que estão dentro da ética e do consenso para avaliar os projetos’’.
Outro questionamento é a existência de projetos de órgãos públicos entre as propostas. O edital traz no item 16.3 (Das Disposições Finais) que ‘‘os incentivos fiscais da Lei nº 5305, de 23 de dezembro de 1992, alterada pelas leis nº 5517, de 31 de agosto de 1993, e 7237, de 19 de novembro de 1997, não se aplicam a projetos culturais da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Londrina, dos Municípios Brasileiros, dos Territórios e Estados Federativos, do Distrito Federal e da União’’.
A Secretaria da Cultura (encarregada pela administração, controle e fiscalização do sistema), por exemplo, ‘‘não tem projetos próprios entre os inscritos’’ – garante Deusimar Farias. ‘‘A legislação prevê duas categorias de empreendedores: pessoa física e jurídica. Ambas estão aptas a concorrer. O Município, o Estado e a União estão fora. Portanto, se a pessoa estiver dentro dos requisitos, não tem problema algum em apresentar um projeto’’.
A legislação assegura autonomia e independência à comissão de avaliação. Possíveis questões levantadas por empreendedores que tiveram projetos reprovados serão encaminhadas para a Procuradoria Jurídica, comunica Sebastião Amâncio.
Os projetos aprovados começaram a ser entregues ontem, com a realização de reuniões de esclarecimento com os empreendedores. Já os projetos não aprovados serão devolvidos a partir do dia 24.