A Comissão de Avaliação de Projetos Culturais de Campo Mourão já recebeu os primeiros projetos apresentados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, sancionada no começo deste ano. São 11 propostas de montagem de peças teatrais, shows musicais, espetáculos de dança e outras manifestações artísticas. A expectativa, agora, é pelo resultado da avaliação, que será publicado em edital no dia 7 de dezembro.
O diretor de teatro Carlos Soares, representante da Fundação Cultural na Comissão de Avaliação, prevê que o valor total dos projetos apresentados não deve ultrapassar o limite estabelecido pela lei: de 3% a 5% da arrecadação do município em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS). Um bom sinal para os empreendedores. Resta saber se todos os projetos estão de acordo com a lei. ‘‘A comissão vai se reunir nos próximos dias para avaliar e discutir as propostas apresentadas’’, antecipa.
Dos projetos apresentados à Comissão, quatro são da área de teatro, dois de música e os demais são relacionados a cinema/vídeo, literatura, fotografia e dança. Na opinião de Carlos Soares, o número de projetos ainda é pequeno, principalmente pelo fato de ser o primeiro ano da lei. Ele acredita que as pessoas tomarão maior conhecimento da lei e seus benefícios por volta do terceiro ano, ou seja, em 2000. ‘‘Acho que, por ser novidade, as pessoas ficam com receio de procurar saber mais informações, imaginando que a lei não é para elas, que é uma coisa distante’’, avalia.
Quanto aos possíveis patrocinadores, Carlos Soares observa que uma parcela do empresariado, por exemplo, já contribuía com alguns projetos culturais da cidade. Com a lei, esse panorama pode melhorar. ‘‘Vai depender de como os artistas vão conceituar os projetos e vender a idéia.’’
A Comissão é composta por representantes do Fórum Popular de Arte e Cultura do Município de Campo Mourão, da Secretaria Extraordinária da Cultura, da Fundação Cultural e da Secretaria da Fazenda. São eles: Aparecida Freitas (poetisa), Regina Folador (musicista), Eda Slomp (empresária), Gilmar Cardoso (poeta), Elza de Moraes (bibliotecária), Lúcia Mara Souza (musicista), Carlos Soares (diretor de teatro), Francisco Pinheiro da Silva (diretor de teatro), Edson Staniszewski (funcionário da Secretaria da Fazenda) e Carlos Alberto Lopes Pequito (Secretário da Fazenda).
Novos projetos poderão ser apresentados em março de 1999. A lei prevê que até 25% do imposto devido pode ser destinado a custear os projetos aprovados. No caso de impostos em atraso, o percentual sobe para até 50%. Os patrocinadores (empresas e pessoas físicas) receberão um certificado de ‘‘Amigo da Cultura’’ e os comprovantes de doação terão validade de três anos para abatimento nos impostos.

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