Claudia Leitte terá que devolver R$ 1,2 mi ao Minc
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Priscila Mengue<br>Agência Estado 
Foi novamente reprovada a prestação de contas da turnê de Claudia Leitte apoiada pela Lei Rouanet. Em decisão publicação na seção "Despachos do Ministro", do Diário Oficial da União do último dia 7, foi confirmado o parecer que exige a devolução do R$ 1,2 milhão captado para a realização de shows em capitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Procurada, a assessoria de imprensa da cantora disse que "não vai se pronunciar" sobre o assunto.
A decisão ocorreu após a entrega do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que ratifica a decisão do Ministério da Cultura (MinC) em negar o recurso da Produtora Ciel LTDA, responsável pela turnê. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, não cabe mais recurso administrativo à decisão. No parecer técnico do MinC, constatou-se que não houve o cumprimento da "finalidade de democratização do acesso à cultura", especialmente pela falta de comprovação da distribuição de 8,75% dos ingressos de forma gratuita e da venda de entradas a preços considerados populares.
Com o recurso negado, a produtora deverá devolver R$ 1.274.129,88 ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) até 7 de janeiro. De acordo com a AGU, a quantia poderá ser parcelada em até 12 prestações. "Caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)", informa.
PROJETO
A turnê contemplava 12 shows a serem realizados entre maio e julho de 2013. Contudo, foram realizadas apenas três apresentações, em Ponta Porã (MS), Cuiabá (MT) e Picos (PI), com público total de 12 mil pessoas. Um dos motivos alegados foi a captação de apenas 20,4% do solicitado no projeto original.
No recurso, a defesa argumentou que "grande parte dos ingressos foi vendida a R$ 20 e R$ 40 (média inferior àquela estabelecida no projeto, de R$ 35), e, dessa forma, o próprio preço praticado na venda dos ingressos já seria comprobatório da democratização do acesso à cultura".
"Os espaços que sediaram as apresentações também tiveram uma exposição muito positiva, com expectativas bastante favoráveis para receber no futuro eventos de porte igual ou maior, o que representa benefícios diretos para a população local, como a geração de empregos, entretenimento de qualidade, dentre outros", ressaltou a defe


