A partir de 1º de abril do ano que vem , os CDs, fitas cassetes e fitas de vídeo deverão conter, obrigatoriamente, um selo para diferenciá-los de artigos pirateados. O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto regulamentando o artigo 113 da Lei de Direitos Autorais, traçando algumas regras para a confecção e uso do selo. Segundo estimativa da Associação Protetora dos Direitos Fonomecânicos, o governo perdeu cerca de US$ 450 milhões no ano passado por não arrecadar tributos. Segundo o decreto, a impressão do selo será feita pela Casa da Moeda e a distribuição pela Receita Federal.
Cada gravadora, produtora de vídeo ou empresa importadora solicitará à Receita quantidade de selos igual à tiragem prevista de CDs, fitas cassetes e de vídeo - confeccionados no Brasil ou importados. O selo será numerado sequencialmente e terá de ser afixado em cada exemplar. ‘‘O selo, que é autodestrutível (quando alguém tenta retirá-lo ele se rasga) tem um número e faz referência à obra, o que permitirá uma maior fiscalização pelo público’’, afirmou o secretário de Política Cultural do Ministério da Cultura, Ottaviano Carlo de Fiori.
Além da diferenciação entre CDs originais e piratas, o selo também permitirá um maior controle do número total de artigos confeccionados pelo autor. O decreto prevê que a Receita Federal tornará pública - provavelmente por meio da internet - a quantidade de selos pedida pelas gravadoras e produtoras para um determinado CD, cassete ou vídeo de um artista ou filme. Também será pública a respectiva identificação numérica sequencial dos fonogramas e das obras audiovisuais a que se destinam os selos.
O selo será facultativo para obras literárias. Para o ator Sérgio Mamberti, o mais importante é a mobilização da classe artística para que este novo instrumento fornecido pela lei para o combate à pirataria seja realmente eficaz. O governo deverá promover, no próximo ano, uma ampla campanha de esclarecimento público sobre os problemas acarretados pela pirataria de discos e vídeos. ‘‘O selo poderá não resolver totalmente o problema da pirataria, mas irá diferenciar claramente um produto original de um pirata e caberá também à população recusar a cópia ilegal’’, disse o secretário Fiori.

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