Um projeto de lei que requer a abertura de um crédito adicional no orçamento municipal para repasse de verba à Fundação Cultura Artística de Londrina (Funcart) será votado hoje, em primeiro turno, na sessão da Câmara de Vereadores. A solicitação, feita pelo Executivo, será utilizada para o repasse de salários e encargos trabalhistas de professores, bailarinos e técnicos do Ballet de Londrina, Escolas Municipais de Teatro e Dança e projetos de dança da Rede da Cidadania. Desde o início do ano, os funcionários estão sem o repasse – R$ 450 mil/ano – firmado em convênio entre Funcart e Secretaria Municipal de Cultura.
Segundo Leonardo Ramos, diretor do Ballet de Londrina, o projeto de lei tramita na Câmara desde o dia 23 de março. De acordo com os pareceres das comissões de Justiça e Legislação e de Finanças e Orçamento, a abertura de crédito é legal, embora esbarre na seguinte disposição sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2002: ‘‘Somente serão destinados recursos mediante projetos de lei orçamentária a título de subvenção social às entidades nas áreas de educação, saúde e assistência social’’. Os integrantes das comissões, no entanto, optaram por deixar a decisão sobre o assunto a cargo do plenário.
Caso o projeto de lei não seja aprovado, a Funcart informa que será obrigada a paralisar os trabalhos.

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