São Paulo, 04 (AE) - O balanço do desempenho das leis de incentivo em 1998, concluído na semana passada pelo Ministério da Cultura, mostra um comportamento totalmente diverso em algumas áreas e também alguns problemas crônicos do setor, como por exemplo a excessiva concentração dos projetos no sudeste brasileiro (80% do total). A surpresa maior foi que a Lei Rouanet não enfrentou tantos percalços quanto se esperava, tendo em 1998 uma captação apenas R$ 4 milhões inferior à do ano anterior. A Lei do Audiovisual teve uma queda de cerca de um terço nos investimentos (R$ 98 milhões em 1997 ante cerca de R$ 60 milhões em 1998).
Na Lei Rouanet, três Estados tiveram apenas um projeto cada a conseguir patrocínio (Amazonas, Roraima e Paraíba). A Bahia, um dos maiores Estados da federação, conseguiu captação para apenas dez projetos. Por outro lado, apenas São Paulo (254 projetos) e Rio (205) concentram três quartos dos recursos e mais da metade dos projetos.
A explicação, segundo o Ministério da Cultura, ainda é a de sempre: as empresas apóiam projetos em locais de maior visibilidade, visando ao retorno institucional. Além disso, a grande massa de recursos está realmente concentrada no eixo Rio-São Paulo.
As diferenças estão no aproveitamento de algumas áreas antes menos favorecidas pela Lei Rouanet, como por exemplo a música, cujo número de projetos cresceu de 12% em 1997 para 18% em 1998. Isso representou um investimento maior de R$ 11 milhões em projetos musicais, beneficiando particularmente a música instrumental e erudita.
Curiosamente, as artes cênicas e as artes plásticas - setores da Lei Rouanet que tiveram benefícios equiparados aos da Lei do Audiovisual (abatimento de 100% do valor investido no Imposto de Renda, desde que não ultrapassassem 4% do imposto devido) - não tiveram o mesmo crescimento. As artes cênicas tiveram praticamente o mesmo desempenho em 1997 e 1998 (10% do total captado). As artes plásticas experimentaram ligeira elevação, de 5% em 1997 para 7% em 1998.
O patrimônio cultural, embora tenha tido um aporte de recursos menor do que em 1997 (R$ 42 milhões ante R$ 46 milhões do ano passado), teve mais projetos beneficiados (114 ante 98 de 1997). Um dos projetos aprovados em São Paulo foi a restauração da Casa da Fazenda do Morumbi, que teve R$ 2,5 milhões captados por intermédio da Lei Rouanet.
Uma boa notícia é que cresceu o investimento direto das empresas: mais da metade dos recursos não utilizaram a renúncia fiscal, mas saíram diretamente dos cofres das empresas. Para o ministério, isso significa que o mecanismo das leis de incentivo está atuando de maneira didática no mercado, criando uma cultura do marketing cultural.
Cinema - Pela Lei do Audiovisual (Lei 8.695/93), os resultados foram bem mais modestos, mas também não tanto quanto se especulava. Apenas 14 filmes conseguiram efetivamente captação no ano, entre eles Durval Discos, de Ana Muylaert, Desmundo, de Alain Fresnot, e Sax & Sex, de Cecílio Neto.
A incapacidade de conseguir recursos adicionais para o cinema no período é uma das razões que têm sido apontadas para a substituição do ex-secretário do Audiovisual, Moacir de Oliveira, por José álvaro Moisés (que, até o ano passado, era o secretário de Apoio à Cultura).
Na verdade, diz o novo secretário Moisés, uma das razões da queda de investimentos no cinema foi a extensão dos benefícios da Lei do Audiovisual a outras cinco áreas da cultura - o que ele acha correto. "Se você tem cinco filhos, tem de olhar para todos", afirma o secretário.
No ministério, a avaliação é que 1998 foi um ano atípico. A cultura teve rivais poderosos na busca de patrocínio, verbas e atenção pública: a Copa do Mundo de Futebol na França, as eleições presidenciais e, principalmente, o ciclo de privatizações, que esteve no seu auge com a privatização das empresas do grupo de telecomunicações (maior apoiador da cultura em 1997).
Em 1999, a esperança no ministério é a retomada dos investimentos por parte dos investidores estrangeiros que compraram as estatais - Telefônica de Espanha, por exemplo. Outro bom indicador é a expectativa de desempenho do setor bancário, que pode dar novo alento ao marketing cultural.

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