Jackeline Seglin
Londrina

Arquivo FolhaÂngela Marçal argumenta: ‘‘o contribuinte deixa de ganhar 5,2% de desconto no IPTU à vista, mas em compensação ganha mais um mês de prazo para pagar’’Depois de quase um mês do início dos investimentos em projetos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, alguns investidores de Londrina ainda têm dúvidas quanto aos descontos que terão ao pagar seu IPTU. A principal delas é o caso dos contribuintes que querem pagar à vista e repassar os 40% para os projetos aprovados pela Lei. A prefeitura não deixou claro que o contribuinte que investe os 40% tem o desconto de 15% (no caso de janeiro) apenas sobre os 60% restantes do valor do imposto. Com isso, o investidor perde 5,2% do desconto integral anunciado pela prefeitura.
O valor à vista - expresso no carnê já com as opções de 15%, 10% e 5% de desconto - não entra para os cálculos do percentual destinado à Cultura. O desconto incide sobre as taxas agregadas (conservação de vias, combate de incêndio, iluminação e coleta lixo) e os 40% da Lei não - só sobre o imposto líquido. Portanto, para fazer os cálculos, o investidor deve aplicar o desconto de 40% sobre o valor do imposto líquido que consta na primeira folha do carnê (sem as taxas). O resultado será subtraído do valor total do imposto. Aí sim será aplicado o desconto de 15%, resultando no valor final de pagamento do IPTU.
O secretário da Fazenda, Luiz César Guedes, explica que, tecnicamente, o contribuinte que colaborou com a Cultura teria 15% de desconto sobre o total do imposto pago à vista. ‘‘Mas quem garante que, no momento em que tiver o carnê de volta, o contribuinte vai realmente fazer o pagamento à vista?’’, questiona.
A polêmica é que muitos investidores não estão cientes desse procedimento. Muita gente pensa exatamente no desconto do total do imposto. ‘‘É uma limitação, mas por enquanto eu não tenho como ter certeza que as pessoas vão mesmo optar pelo pagamento à vista’’, argumenta Guedes.
Arquivo FolhaLuiz Cesar Guedes pergunta: ‘‘quem garante que, no retorno do carnê com o abatimento dos 40%, o contribuinte vai realmente fazer o pagamento à vista?’’
Para os meses de fevereiro e março continua valendo o mesmo procedimento. O contribuinte que investir 40% em Cultura terá desconto de 10% e 5% respectivamente somente sobre os 60% restantes.
‘‘O contribuinte pode estar deixando de ganhar 5% de desconto, em compensação ganha mais um mês de prazo para pagar. Além disso, as pessoas têm que ter a consciência de estar investindo num projeto que será revertido para a própria comunidade’’, argumenta a secretária da Cultura, Ângela Marçal.
A secretária confirma que a perda do desconto nos pagamentos de IPTU à vista já estava prevista desde o início da Lei. Mesmo porque, alega Ângela Marçal, no ano passado o contribuinte já perdia uma parte do desconto ao investir e ainda pagava os 8% obrigatórios no investimento. ‘‘O investidor é livre para escolher se quer ou não contribuir para um projeto. Presume-se que quem investiu sabia o que estava fazendo’’.
Segundo Ângela Marçal, o contribuinte deve saber que os 5,2% que deixam de ser deduzidos do desconto integral vão para o projeto incentivado. Ela assegura, no entanto, que no próximo edital isso vai mudar.‘‘Nós queremos o desconto integral para o contribuinte’’, adianta. ‘‘A lei vai ser polida, vai ser ajustada. Mas não posso admitir que a lei esteja errada. Ela não estᒒ, defende-se.
A Secretaria da Cultura se comprometeu a orientar melhor os empreendedores (responsáveis pelos projetos), para que eles expliquem corretamente ao investidor o que ele vai pagar. ‘‘As pessoas têm que entender uma coisa: a prefeitura tem renunciado a muitas coisas por causa dos 40% destinados à Cultura. Queremos que as pessoas aprendam a investir em Cultura e criem consciência disso’’, observa Ângela Marçal.
Luiz Cesar Guedes adianta que os contribuintes que investiram nos projetos de cultura em janeiro terão prazo de um mês - a partir da entrada do processo de investimento - para pagar os 60% restantes com desconto de 15%.

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