Da Redação
Termina amanhã o prazo de inscrição dado pelo Ministério da Cultura para as entidades interessadas em participar da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC. A Comissão, formada por representantes de entidades culturais, assessora o Ministério na escolha de projetos que vão poder captar recursos através da Lei de Incentivo à Cultura.
O Ministério da Cultura está convocando as entidades culturais para indicarem os novos membros que comporão a CNIC, para o biênio de 1999 a 2001.
Na reunião da CNIC ocorre a seleção dos projetos culturais considerados aptos a captarem recursos pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91).
As entidades interessadas devem enviar, junto com a inscrição, os respectivos estatutos, cópias dos relatórios anuais de atividades relativos aos anos de 1997 e 1998, e duas declarações de pessoas físicas ou jurídicas renomadas, sobre o papel e a eficiência da entidade no seu campo de atuação.
O resultado sai publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de julho. Depois de habilitadas, as entidades tem até o dia 3 de agosto para indicar os seus representantes. As entidades que já participaram do processo de indicação dos componentes da comissão, no período de 1997 a 1999, ficam automaticamente habilitadas para o período de 1999 a 2001, cabendo-lhes apenas apresentar as alterações estatutárias.
A inscrição e a documentação devem ser encaminhadas ao Gabinete do Ministro, no Ministério da Cultura, Esplanada dos Ministérios, 3º andar, sala 304, Brasília (DF).

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