Virou lei o projeto do vereador Filipe Barros (PSL) que altera as regras para concessão de recursos do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura). A legislação está valendo desde a última segunda-feira (9), quando o texto foi sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Agora, o repasse só será feito se os proponentes indicarem claramente a faixa etária do público que assistirá as apresentações artísticas, além da obrigação das exibições destinadas a maiores de 18 anos, como exposições e peças teatrais, serem realizadas em locais fechados.

Imagem ilustrativa da imagem Após polêmica com nu artístico, projeto que altera repasse do Promic é sancionado
| Foto: Fábio Alcover/Divulgação/15/10/2017


Filipe Barros teve a ideia de mudar a redação da Lei 8.984, que instituiu o Promic, depois da polêmica criada em torno da exibição "DNA de Dan", do artista curitibano Maikon K, que se apresentou no Lago Igapó 1 durante o Festival de Dança de Londrina, em outubro passado. Nu em uma bola de sete metros, ele foi interrompido pela Polícia Militar, acionada após reclamações de moradores. Na época, a organização do evento disse ter espalhado avisos da perfomance com nudez.

O vaivém do debate - foram nove meses entre o protocolo na Câmara e a sanção da proposta pelo prefeito - motivou Barros a modificar o pensamento inicial. No final de maio, ele formalizou um substitutivo para "evitar questionamentos jurídicos". Foi então que o vereador lembrou de uma portaria do Ministério da Justiça de 2014 que estipula a classificação indicativa de obras audiovisuais, enfraquecendo assim a promulgação de mais uma lei sobre o mesmo tema. Segundo Barros, o texto original não feria a liberdade de expressão dos artistas porque "esta se encerra assim que a do outro começa".

A presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Luiza Braga Nascimento, acredita que as novas normativas "possuem várias problemáticas e não estão completamente amadurecidas". O órgão até cogitou impetrar uma ação na Justiça, mas dissolveu a possibilidade. "Ainda estamos analisando a maneira que o projeto foi sancionado para ver o que pode ser feito". A representante também considerou que "a restrição da faixa etária não deveria interferir na redação da lei do Promic".

(Atualizado às 11h)

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