RECURSOS -

Apoio emergencial a artistas é sancionado

Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 3 bilhões que serão usados para pagar três parcelas de R$ 600 reais a profissionais do setor e até R$ 10 mil a espaços culturais

Marcos Roman - Grupo Folha
Marcos Roman - Grupo Folha

Após mais de cem dias sem poder trabalhar devido ao isolamento social adotado para conter a pandemia do novo coronavírus, a classe artística do país finalmente recebeu uma boa notícia. A Lei nº 14.017/2020, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões para o setor cultural foi sancionada pela presidência da república e publicada no Diário Oficinal na terça-feira (30). Batizada como Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor que morreu do Covid-19 no mês passado, a iniciativa deve beneficiar trabalhadores do segmento com o pagamento de um auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600. Também estão previstos subsídios mensais de R$ 3 mil a R$ 10 mil que garantirão a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. 


Terão direito ao benefício de R$ 600 mensais trabalhadores da cultura que comprovarem atuação social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. Os interessados não podem ter emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família. É necessário ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior. Além disso, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado.  




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O recebimento do auxílio emergencial será limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família poderá receber duas cotas do benefício. Já os espaços culturais que receberem o subsídio da Lei Aldir Blanc assumirão o compromisso de realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita depois da quarentena. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S. 


Paraná deve receber R$ 71 milhões  



Dos R$ 3 bilhões disponibilizados por meio da Lei Aldir Blanc, 20% serão destinados para custear editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços. O uso dos outros 80% será definido por estados e prefeituras, que terão até dois meses para programar a destinação do dinheiro. De acordo com estimativa da Secretaria Estadual de Cultural, o valor a ser repassado ao Paraná deve ser de R$ 71 milhões.  O projeto de lei que deu origem ao auxílio emergencial foi encabeçado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB) e Benedita da Silva (PT).  

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