Em 24 de junho de 2015, o governo do Estado publicou no Diário Oficial o decreto 1.715 que dispõe sobre a aplicação de recursos de incentivos fiscais por empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. Desde então, para que agentes ou produtores culturais do Paraná recebam recursos para projetos aprovados pela Lei Rouanet (provenientes de incentivos 100% dedutíveis do Imposto de Renda) dessas empresas, estes devem, obrigatoriamente, primeiro ser submetidos à Secretaria de Estado da Cultura (Seec). Portanto, fomentadores de cultura independentes que desejam receber recursos para projetos com previsão de execução no segundo semestre de 2016 têm até o dia 31 de março para enviar a documentação à Seec. A lista de habilitados para o primeiro semestre de 2016 já foi publicada no site.
De 159 inscritos no primeiro edital, 30 foram selecionados e apenas dez habilitados (sendo oito da capital), num total de R$ 1,1 milhão. (Veja quadro nesta página). A previsão para o segundo semestre, por enquanto, não ultrapassa R$ 1,5 milhão disponível para todo Estado, totalizando pouco mais de R$ 2,6 milhões para todo o ano de 2016. Este valor é referente apenas a previsão aos projetos independentes, pois uma parte da fatia dos recursos provenientes da lei é destinada a unidades culturais do Estado, como o Museu Oscar Niemeyer (MON). Apesar disso, ainda não há previsão do total a ser arrecado via isenção fiscal. Por sua vez, o orçamento da Seec para 2016 aprovado pela Lei Orçamentária Anual é de R$ 146 milhões sendo que, destes, R$ 16 milhões é com gasto de pessoal.

CONTRA CULTURA
A "mudança" com relação aos recursos da Lei Rouanet trata-se do programa "Circula Paraná", que substitui o "Contra Cultura" e, segundo a Seec, vai auxiliar na captação de recursos, via incentivo fiscal, junto às empresas públicas ou sociedades de economia mista estaduais, bem como avaliar os projetos, por meio de uma comissão formada especificamente para este fim. Ao término do processo, será publicada a relação dos selecionados com as informações necessárias para a obtenção do incentivo fiscal.
Entre os aspectos analisados, será levada em consideração a descentralização do projeto, a circulação e o alcance dentro das oito macrorregiões histórico-culturais do Estado. Antes do decreto, os projetos eram apenas encaminhados às empresas pela Seec e os próprios agentes e produtores faziam a negociação diretamente com a empresa.
Além disso, para projetos protocolados desde 10 de fevereiro deste ano, aplica-se uma nova regra, conforme a resolução nº 005/2016 – Seec, que determina aos "proponentes indicar em qual categoria concorrerão: I. Circulação de produtos culturais, tais como, espetáculos, shows, exposições, lançamentos de livros e periódicos, cuja fase de produção esteja concluída e necessitem apenas do fomento para a sua movimentação; ou II. Realização de mostras, festas e festivais, desde que tais eventos estejam especificamente relacionados à arte e cultura".

LEVANTAMENTO
No Paraná, quatro empresas públicas e de economia mistas destinam seus recursos via isenção de impostos: Sanepar, Copel, Compagás e Usina Elétrica a Gás de Araucária (Uega). Em um levantamento feito pela reportagem da FOLHA com as assessorias de comunicação das empresas citadas, no ano de 2015, a Copel destinou – em isenção de impostos - R$ 4,7 milhões, a Sanepar R$ 2,3 milhões e a Compagás R$ 85 mil. A Uega não quis informar o valor. O total das três empresas, portanto, superaram os R$ 7 milhões. No entanto, não há informações de quanto deste valor foi destinado especificamente aos projetos independentes e às unidades culturais.

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