Curitiba - A participação do Ministério Público na defesa do meio ambiente foi possível a partir de 1985, com a edição da Lei de Ação Civil Pública. A lei permite responsabilizar civilmente os autores de danos ambientais. ''A partir daí foi criada no Paraná uma promotoria especializada em meio ambiente e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente'', conta o promotor Saint'Clair Honorato Santos.
Hoje são cerca de 250 promotores atuando nesta área. Em Curitiba, existem aproximadamente 200 processos em andamento. A grande maioria, segundo Saint'Clair, refere-se à poluição industrial. Já no interior, o promotor conta que os casos mais comuns dizem respeito à poluição de mananciais e à devastação de áreas de preservação. ''O Paraná é um estado essencialmente agrícola. Por isso a devastação está muito presente no interior'', explica.
O lucro, segundo o promotor, é a grande motivação dos infratores. ''No caso das indústrias, a infração é cometida porque os sistemas que evitam a poluição custam caro. No caso da devastação, o crime acontece porque o agricultor sabe que cada centímetro a mais que ele plantar, mais aumentará o seu lucro'', diz o promotor. Ele não acredita que os crimes contra a natureza sejam causados por desconhecimento da legislação.
Como a Justiça brasileira ainda é lenta, as promotorias encontraram outras formas de corrigir danos ambientais sem precisar esperar durante anos por uma sentença. Uma dessas formas é o Termo de Ajustamento de Conduta. ''Com esses termos, nós adequamos a ação do infrator e fazemos com que ele repare o dano provocado. Se o termo não for respeitado, o infrator paga multas diárias. Esta é uma forma rápida de reverter uma situação de crime ambiental'', explica.
A outra ferramenta que veio auxiliar os promotores é a Lei de Crimes Ambientais, de 1998. ''Esta lei passou a considerar crime ações que até então não eram consideradas assim. Isso faz com que as pessoas tenham uma preocupação maior com as questões ambientais'', avalia Saint'Clair.

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