O verão de 2001 não se anunciou tão quente como está sendo para a área da cultura. Bastou um release distribuído no começo da noite de uma sexta-feira pela assessoria do Palácio Iguaçu anunciando o veto do governador Jaime Lerner ao mecenato oficial, para deixar os artistas em sentido de prontidão e ataque. Também criou atritos políticos, apesar da recessão no legislativo. O deputado Angelo Vanhoni, responsável pela criação da lei, acredita na possibilidade da Assembléia Legislativa vir a derrubar a decisão do governador.
Dois motivos poderão levar a isso: o primeiro é que a lei teve votação unânime na Casa, e o segundo porque nenhum representante do legislativo foi chamado ao Palácio para um conhecimento prévio da decisão. Vanhoni diz que a medida foi política, pois outra lei criada nos mesmos moldes foi sancionada pelo governador. É a de autoria do deputado Geraldo Cartário, que subtrai valores da venda de combustíveis para um fundo destinado às melhorias e conservação das estradas.
Em meio ao mal-estar geral coube à secretária da Cultura, Monica Rischbieter, apresentar uma saída honrosa com a criação do que seria uma ‘‘conta-cultura’’, que ainda não está totalmente definida. A proposta apresentada aos artistas visa a busca de incentivos junto às empresas de porte para beneficiar projetos paranaenses avalizados pela Lei Rouanet. Ficam, porém, algumas indagações no ar: qual o percentual da área cultural do Estado que tem acesso à Lei Rouanet? Desse grupo, que fatia seria atendida? A substituição de um incentivo por outro seria tão abrangente e democrático quanto o original?
Enquanto não se chega a um consenso, mesmo porque a Assembléia Legislativa só volta às atividades em 15 de fevereiro, as discussões mantém-se num jogo de conversações e estudos. Os dois lados se movimentam tentando ganhar espaço. Como um dos principais interessados na aprovação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o deputado Angelo Vanhoni falou à Folha2 sobre os últimos acontecimentos.
O governo vetou a lei do mecenato tomando por base a inconstitucionalidade. Alguns juristas concordam com a tese. Como o senhor explica esta situação?
Há de fato uma discussão jurídica a este respeito. Na realidade o parecer que alguns juristas entendem é de que a origem do projeto cabe ao poder executivo e não ao legislativo, por se tratar de receita e de impostos. No entanto, o que temos visto nos últimos seis anos no território brasileiro, é que os poderes legislativos de vários Estados e cidades demandaram a construção de um arcabouço jurídico, de uma legislação para incentivar a cultura. A maior parte das capitais brasileiras tem leis semelhantes com origem na Câmara de Vereadores. São mais de 14 Estados que possuem leis de incentivo à cultura. E na grande maioria das cidades com mais de 150 mil habitantes, do Brasil, há leis originárias das câmaras de vereadores.
Por uma questão legal esta seria uma medida isolada do governo?
Esse debate que o governo apresentou não é um debate verdadeiro, porque a Assembléia Legislativa aprovou outras leis, como é o caso da que trata do ICMS dos combustíveis que foi aprovada pelo governador, agora no mês de dezembro. Através dela criou-se um fundo para gerir recursos oriundos do ICMS da gasolina e do óleo diesel, com a retenção de 1 centavo para cada litro de gasolina e de 2 centavos para cada litro de óleo diesel. Esse dinheiro será destinado para manutenção de estradas no Estado do Paraná, a cargo da Secretaria dos Transportes. Pela mesma linha de argumentação do governo do Estado, este projeto é inconstitucional. A mesma base de argumentação serve para um ser vetado e para outro serve para ser aprovado.
Comenta-se que a lei de incentivo à cultura teria como base recursos na ordem de R$ 18 milhões...
Não é verdade. No substitutivo que foi feito, retirou-se do corpo da lei os percentuais que seriam abatidos dos impostos e delegou-se ao poder executivo a fixação dos percentuais de acordo com a receita e a despesa do Estado para o próximo ano. O que tem na lei é um limite de até 1,5%. O mínimo pode ser 0,01%, 0,02% ou meio por cento. Quer dizer, 1,5% seria o limite máximo para ser gasto durante um ano e aí sim, a soma chegaria perto de 18 milhões. Então não é verdade que a Lei já determinaria um limite de gasto mínimo. Ela determina um limite de gasto máximo, mas podendo trabalhar com valores muito abaixo disso. O importante é que a lei começasse a funcionar mesmo com poucos recursos. Mas suponhamos que o Paraná gastasse R$ 18 milhões em verbas para cultura. É preciso lembrar que o Rio Grande do Sul, no ano de 1999, gastou R$ 42 milhões.
Há cinco anos o senhor vem trabalhando para a criação desta lei. Jamais se falou em inconstitucionalidade?
Aí é outro problema. Acho que o governador Jaime Lerner poderia ter chamado os deputados da Assembléia Legislativa, o presidente da Casa, a comissão executiva, representantes dos deputados que estiveram à frente desse projeto. Vamos supor o problema de vício de origem, que é um dos argumentos levantados: o poder executivo poderia ter mandado a mensagem para a Assembléia e dirimido qualquer problema do ponto de vista da sua constitucionalidade. Poderia ter enviado a mensagem junto com o veto; não haveria problema. Acho que nesse caso houve insensibilidade do ponto de vista daquilo que prezamos na democracia, por parte do poder executivo. Preferiu-se olhar muito mais os critérios políticos de quem estava postulando a legislação do que propriamente o interesse da lei que é um interesse da coletividade.
Qual sua expectativa do que virá acontecer?
Acredito que a Assembléia Legislativa derruba o veto do governador ou irá pressioná-lo a mandar mensagem de lei que incentive a cultura no Estado.
Como o senhor chegou a essa conclusão?
Pelas conversas que eu tive com alguns deputados. Este é um período de férias, poucos têm aparecido na Assembléia. Mas pelo que ouvi de meus colegas há disposição de derrubar o veto. Se isso não acontecer, no mínimo a Assembléia vai pressionar o governo para que mande uma nova mensagem corrigindo os erros que ele aponta de inconstitucionais no texto.
A bancada situacionista ensaia uma saída honrosa ao governador?
Sinto a vontade de derrubar o veto, porque o governador entrou em choque com a sociedade e com a Assembléia. E mais do que isso: nenhum deputado foi chamado para discutir o veto. Quer dizer: houve uma quebra de protocolo e indisposição com vários deputados que dão sustentação ao governo.
Este embate gerou um retrocesso ou avanço?
Na realidade o setor cultural do Paraná ganhou uma consciência política – a de que é necessário que a sociedade se mobilize para defender a cultura como prioridade para os paranaenses. Acho que este é um ganho do processo que estamos vivendo nestes dias. Acho que vamos ter condições, a partir de 15 de fevereiro quando a Assembléia voltar, de poder fazer uma boa discussão a respeito da importância da cultura e das leis de incentivo à cultura no nosso País. Vamos trazer representantes de vários Estados aqui para a Assembléia. O Fórum de Cultura do Paraná também está se mobilizando e trará representantes das principais cidades paranaenses e de outros estados.

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