LEI DE INCENTIVO Comissão pode ter votado sem quórum É o que aponta o pedido de informação solicitado à Prefeitura pela vereadora Elza Correia Francelino França De Londrina A Prefeitura de Londrina respondeu ao pedido de informação enviado pela vereadora Elza Correia (PMDB), sobre o processo de avaliação da Lei nº 5305/92, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município. A vereadora solicitou ao Executivo a relação dos integrantes da Comissão de Avaliação; quais os critérios adotados para a avaliação dos projetos inscritos; a relação dos projetos aprovados e a frequência dos integrantes às reuniões. A vereadora Elza Correia disse à reportagem da Folha2 que se verificada alguma falha na documentação enviada pela prefeitura do município, ela irá solicitar mais informações. ‘‘Será que houve projetos aprovados em cima de irregularidades? É preciso buscar respostas’’, afirmou a vereadora. No total, segundo informações incluídas na resposta, a Comissão de Avaliação de projetos se reuniu 18 vezes. A primeira reunião foi realizada em 17 de novembro de 1999 e a última em 21 de dezembro de 1999. De acordo com as cópias das 18 listas de presença enviadas à Câmara Municipal de Londrina, três integrantes da comissão, Niracema Kuriki, psicóloga, suplente, indicada pelo prefeito; Wilma Jandre Melo, diretora da Unopar, titular indicada pela Unopar; e Maria Cristina Ramos Pugsley, advogada, indicada pela Procuradoria-Geral do Município, não compareceram a nenhuma reunião convocada. A suplente de Wilma Jandre Melo, Elisa Geraix Greca, esteve presente a sete reuniões, enquanto o titular de Niracema Nuriki (Máximo Gonzales Donoso) compareceu a seis reuniões. O titular de Christina Ramos Pugsley, o advogado Celso Zamoner, foi a três reuniões. Outros integrantes também tiveram um comparecimento bastante irregular às reuniões: Neila Francisca Estigarribia (01), Luiz Trevisan (01), Nádina Aparecida Moreno (02) e Cristina de Souza Grossi (03). Segundo informou o assessor da Secretaria de Cultura, Deusimar Leite Farias, do total de 26 integrantes (13 titulares/13 suplentes), seria preciso a presença de sete membros (50% mais 1), para a reunião ser considerada válida, para a averiguação e análise dos projetos. De acordo com as listas de presença enviadas pelo Executivo, duas reuniões, do total de 18 sessões, não alcançaram quórum (dias 22/11 e 2/12). Na primeira, havia dez presentes e seis com direito a voto. Na segunda, nove representantes compareceram, sendo seis votantes. Somente o titular possui direito a voto. O integrante nominado como suplente tem direito a voto na ausência do titular. Deusimar informou que o regimento interno que estabelece as normas gerais, o cronograma de reuniões, as formas de convocação, as normas para recebimento, averiguação, análise, seleção, aprovação e avaliação dos projetos culturais não foi atualizado. O regimento é datado de 1996. ‘‘Mas o decreto atualiza automaticamente esse regimento interno’’, garante Deusimar. Sobre as reuniões do dia 22 de novembro e 2 de dezembro de 1999 em que o número de representantes votantes chegou a seis participantes, portanto, abaixo do quórum, Deusimar afirmou: ‘‘Os projetos entravam somente a julgamento com quórum. Caso contrário, não acontecia a oficialização da averiguação e análise dos projetos.’’ Como não foram pedidas pela vereadora Elza Correia as atas das reuniões desses dias, não foi possível verificar quais foram as pautas discutidas. Com o comparecimento irregular dos representantes da comissão na avaliação dos 200 projetos, por certo, sobrecarregou os outros integrantes, que tiveram que se desdobrar para analisar um volume grande de propostas. Apenas nove integrantes, dos 26 convocados, compareceram a mais de dez reuniões, do total de 18.

mockup