Brasília, 4 (AE) - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, permitiu hoje a transferência do jogador colombiano Freddy Rincón do Corinthians para o Santos. Pazzianotto aceitou pedido de reconsideração feito pelo Santos e derrubou decisão da semana passada do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ursulino Santos, que suspendia a transferência do jogador.
Pazzianotto entendeu que o pedido do Santos era cabível porque Rincón já tem 34 anos e um afastamento prolongado do jogador poderia provocar danos irreparáveis. O vice-presidente do TST também levou em consideração o depósito de R$ 735 mil oferecido por Rincón como garantia para cobrir possíveis prejuízos do Corinthians com o rompimento do contrato.
Para fundamentar sua decisão, Pazzianotto utilizou a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Pelé.
Segundo o ministro, "o trabalhador do futebol, como qualquer outro assalariado, tem todo o direito de buscar o emprego que mais lhe convier e o empregador permissão para recrutar livremente os seus empregados".
O vice-presidente do TST acrescentou que o problema é "meramente contratual-trabalhista e, se houve violação ou quebra do compromisso firmado pelas partes, os prejuízos se resolverão apurando-se o montante da indenização, e não se erguendo obstáculos para impedir que o veterano jogador exerça livremente a profissão na qual é especializado". A decisão de Pazzianotto deverá ser submetida em breve ao plenário do TST.

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