Rio, 15 (AE) - O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal (TRF), acatou mandado de segurança impetrado pelos advogados da Boate El Turf, da qual o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, é um dos proprietários, e determinou que as 22 chopeiras da boate, localizada na Gávea, zona sul do Rio, fossem deslacradas.
Na sexta-feira, o juiz da 6ª Vara Federal do Rio, Guilherme da Gama, cassou liminar que impedia a Receita Federal de apreender o equipamento instalado na boate. A receita alega que o material das chopeiras chegou ao País de forma ilegal no vôo que trouxe a seleção brasileira, logo após a final do Campeonato Mundial de 1994, nos Estados Unidos.
Ontem (14), as torneiras foram lacradas por um inspetor da receita. O advogado Carlos Eugênio Lopes, vice-presidente jurídico da CBF e encarregado por Teixeira de defender a El Turf, disse que o juiz errou ao determinar a execução da sentença antes de sua publicação no Diário Oficial. "Ele também se equivocou ao não esperar o prazo legal de apelação", afirmou. De acordo com Lopes, o processo estava "concluso" para sentença desde dezembro de 1997. "Me causou espanto que o juiz tenha demorado tanto para se manifestar."
No despacho do desembargador, a atitude do juiz é considerada "ilegal" e retratada como exemplo de abuso de poder. Ele mandou distribuir a nova sentença para a Inspetoria da Receita Federal no Rio e para a 6ª Vara Federal. Espírito Santo lembrou que uma decisão só pode ser executada depois que transita em julgado, ou seja, não permite mais nenhum tipo de recurso. A El Turfe, uma das mais sofisticadas boates do Rio, deve voltar a funcionar normalmente amanhã.

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