Barcelona - O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anunciou nesta sexta-feira (28) a anulação da sentença que condenava Daniel Alves por agressão sexual. O ex-jogador havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, e estava em liberdade condicional desde março do ano passado.

Em documento publicado nesta sexta, o a Seção de Apelações do TSJC afirma que a sentença, de fevereiro de 2024, apresenta "deficiências de análise".

A decisão de aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves foi tomada por unanimidade entre os membros da sala.

A decisão afirma, também, que "A partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência" e lembra que as sentenças condenatórias exigem um "padrão reforçado de motivação".

A acusação particular — representante da mulher que denuncia o jogador — e o Ministério Público espanhol ainda podem apresentar recurso.

Ainda no comunicado publicado nesta sexta-feira, o TSJC afirma que o fato de ter anulado a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a defesa do acusado.

"INCONSISTÊNCIAS NARRATIVAS"

Para aceitar o recurso da defesa de Daniel Alves e anular a sentença que o condenava por agressão sexual, a Sala de Apelações baseou-se no que chamou de "inconsistências narrativas" no depoimento da denunciante, uma mulher que tinha 23 anos na noite de 30 de dezembro de 2022, data dos fatos.

"No caso em questão, o tribunal de primeira instância fundamentou a condenação exclusivamente na crença subjetiva de que a penetração vaginal foi não consentida, desconsiderando inconsistências na narrativa da denunciante e aventando hipóteses sobre possíveis razões para eventuais contradições", afirma o documento do TSJC, publicado nesta sexta.

"A decisão da Audiência Provincial não esclarece por que motivo se pode sustentar uma condenação com base em um relato não verificável por provas periféricas, quando a própria testemunha demonstrou não ser confiável em partes do seu relato que puderam ser confrontadas", prossegue a decisão.

A sentença divulgada nesta sexta-feira também cita contradições entre as imagens do vídeo do circuito interno da discoteca Sutton e o relato da denunciante. Segundo as juízas do TSJC, a comparação do vídeo com o depoimento da mulher "indica de forma explícita que o que relata não se corresponde com a realidade".

Em seu depoimento, a denunciante afirmou que havia um ambiente de tensão entre ela e Daniel Alves no camarote da Sutton. As juízas da Seção de Apelações discordaram. "O relato da denunciante difere significativamente do que de fato ocorreu, conforme a análise do episódio gravado", prossegue a sentença.

ESTRATÉGIA DA DEFESA

A estratégia de tentar expor as contradições no depoimento da denunciante foi da advogada de Daniel Alves, Inês Guardiola. O UOL apurou que, desde a sentença da primeira instância, em fevereiro de 2024, ela afirmava em conversas privadas que este seria o caminho que seguiria em seu recurso.

A advogada avaliou a primeira sentença —que condenou Daniel Alves a 4 anos e meio de prisão— como "juridicamente frágil", sobretudo porque, no seu entendimento, não havia conclusões que ligassem diretamente os exames de DNA feitos no banheiro da discoteca e os exames de de corpo de delito da vítima a um crime de agressão sexual.

Nesta sexta, a decisão do STJC corrobora a visão da defesa de Daniel Alves. "Não foi contrastado o relato da denunciante, que deveria ter sido submetido a um maior escrutínio, com a prova dactiloscópica nem com a biológica, as quais sustentam a tese defendida pela defesa, sendo provas de contraste neutras e científicas", afirma a sentença desta sexta-feira.

"Violência institucional"

A deputada Irene Montero, que foi Ministra de Igualdade da Espanha entre 2020 e 2023 -- período em que foi aprovada a lei de agressão sexual vigente no país --- manifestou-se ainda na manhã desta sexta sobre a anulação da sentença."É um exemplo claro de violência institucional e de justiça patriarcal", afirmou a política, que lamentou a decisão e disse que "as mulheres agora se sentirão desprotegidas".A vice-presidente do governo da Espanha, María Jesus Montero, afirmou que é preciso "prudência" para falar sobre o caso, alegando que ainda não havia lido a sentença. Em entrevista na manhã desta sexta, ela enviou uma mensagem de "solidariedade a todas as mulheres que são vítimas de agressão, abuso físico ou psicológico".

"RETROCESSO JUDICIAL"

A advogada da mulher que acusa Daniel Alves de agressão sexual, Ester García, falou nesta sexta-feira (28) sobre a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), que anulou a condenação do brasileiro por agressão sexual.

"A sentença é um retrocesso em nível social e jurídico em relação à luta contra a violência sexual", disse a advogada em conversa com a reportagem, após uma entrevista coletiva para os meios de comunicação espanhóis.

Daniel Alves havia sido condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em fevereiro de 2024 e estava em liberdade condicional desde março do mesmo ano; nesta sexta-feira, uma nova sentença, da Seção de Apelações do TSJC, anulou a condenação.

"Essa sentença não se ajusta às reformas legislativas que houve nos últimos anos para erradicar a violência sexual e me preocupa, porque pode inibir que muitas mulheres que sofrem ataques a denunciarem", acrescentou Ester García.

CLIENTE REVIVEU DRAMA

A advogada relatou à reportagem como foi a reação de sua cliente ao saber da notícia, divulgada no início da manhã desta sexta para os meios de comunicação, em um comunicado da assessoria do TSJC.

"Minha cliente estava em uma reunião de trabalho quando soube. Ela soube pela imprensa, e não por mim, e isso já é algo muito complicado. Não consigo descrever a cara que ela tinha quando entrou no meu escritório hoje: decepcionada, triste, sentindo-se questionada", afirmou a representante legal.

"De alguma maneira ela sentiu-se como se tivesse voltado ao banheiro onde os fatos aconteceram", acrescentou Ester García. A mulher, que tinha 23 anos na noite dos fatos — 30 de dezembro de 2023 — passou a tarde no escritório da advogada, mas elas ainda não falaram sobre os próximos passos.

"Juridicamente cabe a possibilidade de recorrer ao Tribunal Supremo. nesta sexta-feira (28) não tivemos tempo para conversar com minha cliente sobre isso, nosso trabalho com ela nesta sexta-feira (28) era outro, e não pensar num recurso", explicou a advogada.

Nos próximos dias, a denunciante e seus representantes devem decidir qual será o caminho, mas Ester García já adiantou que a ideia é entrar com recurso extraordinário no Tribunal Supremo da Espanha.

"Temos que recorrer desta sentença, digo isso de forma contundente. Mas temos que levar em conta o fato de que minha cliente tem que estar disposta a suportar mais sofrimento durante o tempo que pode durar o recurso. Porque nosso objetivo é sua recuperação emocional", concluiu.

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