Brasília - A proposta do Código de Defesa do Torcedor não deverá ser votada neste ano pelo Congresso. Quatro meses depois de anunciar com estardalhaço o projeto, o governo perdeu a esperança de aprovar a medida e recomendou ontem aos torcedores que recorram ao Código do Consumidor se tiverem prejuízos em eventos esportivos.
Os ministros da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, e do Esporte e Turismo, Caio Luiz Carvalho, assinaram acordo de cooperação para conscientizar os torcedores a procurarem os órgãos de defesa do consumidor. Mesmo com objetivo de conscientizar as pessoas, o acordo não prevê campanhas em veículos de comunicação.
Mesmo sem contar com o Código do Torcedor, os frequentadores de estádios e ginásios podem exigir, segundo os ministros, garantias asseguradas aos consumidores em geral. ''O Código de Defesa do Torcedor é um legado para o próximo governo'', admitiu Caio Luiz Carvalho.
Os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor vão receber, nas próximas semanas, a Legislação Desportiva Nacional, para auxiliar nos casos. Pelo acordo assinado hoje, os dois ministérios trocarão informações para identificar prejuízos causados a grande número de torcedores em locais de jogos. Na avaliação do próprio governo, os estádios e ginásios nem sempre oferecem condições sanitárias, garantia de assento e estacionamento segurado aos fãs do esporte.

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