O substitutivo do deputado Tony Gel (PFL-PE) para o projeto da Lei Pelé dá aos clubes de futebol a alternativa de se tornarem ‘‘sociedades civis com fins econômicos’’, se não quiserem tornar-se empresas, como determinava o projeto original. O deputado, relator do projeto na comissão especial da Câmara, diz que vai concluir seu substitutivo até o fim desta semana. Ele vai manter as bases da proposta do ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé.
Pelo projeto de lei, ao se tornarem empresas, os clubes perdem incentivos fiscais. Atualmente, são considerados sociedades sem fins lucrativos. O governo atingiu os clubes com o fim da isenção de recolhimento de Imposto de Renda, incluída no pacote fiscal, mas a isencão para contribuicão previdenciária foi mantida. Pela alternataiva criada por Tony Gel (sociedades civis com fins econômicos, mesmo modelo dos escritórios de advogados), clubes pagariam impostos, mas não precisariam virar sociedades anônimas, limitadas ou outro tipo de empresas. ‘‘A sociedade civil é mais simples’’, diz Tony Gel.
Como o projeto original, o substitutivo revoga a Lei do Passe. Mesmo assim, Tony Gel vai incluir um dispositivo pelo qual o primeiro contrato profissional de um atleta precisa ser com o time que o formou. O substitutivo vai prever também que se um atleta formado em um clube for cedido para outro, e esse passá-lo a um terceiro, o clube formador será indenizado. O deputado também muda o prazo mínimo de validade de um contrato de atleta, que cai de seis para três meses. O substitutivo retira a autonomia que os árbitros ganhariam pelo projeto de Pelé. Tony Gel mantém o sistema atual, com a CBF controlando o sistema de arbitragem. O deputado prevê incentivos especiais para atletas.

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