TJD ameaça barrar Copa Havelange
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quinta-feira, 27 de julho de 2000
Agência Folha Do Rio de Janeiro 
Temendo perder o poder, os auditores do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) ameaçaram ontem adiar na Justiça Desportiva a abertura da Copa João Havelange, que está marcada para amanhã. Irritados com a criação da Comissão de Penas pelo Clube dos 13, entidade que seria a responsável por julgar as questões judiciais da competição, os auditores forçaram os órgãos que são representados por eles no tribunal a entrarem com mandados de garantia para extinguir o novo poder de justiça do torneio.
De acordo com a lei Pelé, os auditores do TJD representam os sindicatos dos árbitros, dos jogadores, os clubes, a própria CBF, além de OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Horas depois, o Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e a Promotoria do próprio TJD entraram com instrumentos jurídicos no tribunal tentando acabar com o poder da Comissão de Penas, além de adiar a abertura da competição.
Antes da criação da Copa João Havelange, o TJD era o órgão que julgava os casos ocorridos em todas as divisões do Campeonato Brasileiro. No início da noite de ontem, o presidente interino do Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo César Salomão, concedeu uma liminar ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, determinando que nos próximos dez dias a Comissão de Penas deverá ser extinta.
A Comissão de Penas é esdrúxula. O órgão fere a Constituição e o CBDF (Código Brasileiro Disciplinar do Futebol), disse Salomão.
Segundo o regulamento da Copa João Havelange, o novo órgão vai impor penas, sem direito de defesa, aos participantes da competição. De acordo com o despacho de Salomão, caso o presidente da CBF não cumpra a liminar, Teixeira será afastado do cargo.
Pressionado pelos auditores, o dirigente passou a tarde inteira no prédio da entidade conversando, por telefone, com os principais dirigentes do Clube dos 13. Vários auditores do TJD também discutiram com o presidente da CBF sobre o assunto. Teixeira não quis falar sobre a pressão exercida pelo TJD. Com a decisão, o Campeonato vai acontecer sem problemas. Somente as penas impostas pela Comissão de Penas não terão validade nenhuma, disse Salomão.
O responsável pelo Comitê de Penas, Álvaro de Melo Filho, diz que o comitê segue todas as determinações da Fifa. Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o comitê não é inconstitucional. A Lei Pelé admite que cada competição se organize com seus próprios mecanismos, diz.


