Texto estende escala de transição
Brasília - O relatório que será votado na Câmara - e depois no plenário do Senado - desvincula o refinanciamento das dívidas dos clubes de contrapartidas a serem cumpridas pela CBF. O prazo do parcelamento é de 20 anos (240 meses). Se o governo previa prazo de três anos de transição para o refinanciamento, o texto do relator estende para cinco anos a escala de transição. Nos dois primeiros anos, o desconto na parcela da dívida seria de 50%. Nos terceiro e quarto ano, os clubes pagariam 75% do valor da parcela devida. No quinto ano, 90%. A partir do sexto ano, os clubes começariam a pagar o valor integral.
Ao contrário do texto da MP apresentada pelo governo, no relatório não há exigência de que os clubes usem recursos próprios para o futebol feminino. Pela proposta do relator Otávio Leite (PSDB-RJ), a receita viria da Lotex, uma nova raspadinha, e de uma loteria eletrônica. As duas seriam administradas pela Caixa Econômica Federal.
Leite propõe alterações na Lei Pelé, ampliando o colegiado que vota nas eleições de clubes e federações. Na prática, clubes da Série B também votariam nas eleições da CBF. Hoje, apenas os clubes da Série A e as 27 federações estaduais têm direito a voto.
Outra mudança que chama a atenção é o direito de arena para árbitro equivalente a 0,5% da receita proveniente da exploração do uso de imagem. Além disso, o texto prevê sistema tributário para clubes que virarem empresas e incentivos a concessão de ingressos populares. (A.E.)





