O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou ontem de manhã, por meio de Medida Provisória, o projeto de lei nº 118/06, que irá beneficiar várias modalidades olímpicas no ano do Pan-Americano do Rio. É a nova Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, que foi objeto de muita contestação por parte de lideranças ligadas à cultura, que entendiam que o setor perderia verbas oficiais com os novos incentivos ao esporte. A aprovação da lei foi muito comemorada por algumas lideranças de Londrina.
O decreto que regulamenta a lei deve estar pronto em 25 dias e as modalidades já poderão ser atendidas em 2007. A lei prevê que empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real poderão aplicar até 4% do imposto devido em projetos esportivos. Atualmente, esse percentual equivale a R$ 300 milhões, que serão revertidos em investimentos ao esporte.
Como interessa a todos os atletas e pessoas ligadas ao esporte, a nova lei vinha sendo esperada com ansiedade por técnicos de equipes locais e pela Fundação de Esportes de Londrina (FEL). O primeiro que se manifestou otimista foi o treinador da Unifil/Londrina/Sercomtel, Giancarlos Ramirez, que disse que o clube pode contratar mais dois reforços para a temporada 2007 com o novo incentivo.
''O plano era começar 2007 com um grupo de 14 jogadores, mas com a nova lei, poderemos aproveitar os incentivos e montar um plantel com 16 atletas'', antecipou Ramirez.
Na FEL, o responsável por acompanhar as votações da nova lei é o coordenador das modalidades Pedro Lanaro, escolhido para a função por ministrar na Universidade Estadual de Londrina (UEL) uma disciplina relacionada a legislação esportiva.
De acordo com ele, a nova lei irá abranger todos os segmentos do esporte, assim como ocorreu com a Lei do Desporto Nacional (9.615/98), a Lei Pelé. ''O objetivo é atender o esporte de rendimento, o educacional e o participativo e social'', informou Lanaro. ''Não calculamos ainda o quanto de recursos as empresas de Londrina poderão transferir para o esporte por meio desta medida legal, mas com certeza será algo significativo'', acrescentou o coordenador da FEL.
Com a aprovação da lei, Lanaro informou que a Fundação fará contatos com os setores empresariais no sentido de divulgar a mudança e as possibilidades de transferência de impostos às modalidades. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, esclareceu que apenas as modalidades olímpicas serão contempladas.

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