Em seu balanço das ações empreendidas em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a exacerbar os problemas encontrados na preparação carioca para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016. O órgão, que tem por objetivo controlar a administração pública e em seu papel de fiscalizador dos gastos, ainda apresentou as soluções propostas, em um relatório divulgado no início de dezembro.

"Foram constatadas falhas e inconsistências na matriz, que prejudicam a transparência e o controle dos projetos. Com relação às obras das futuras instalações dos Jogos Olímpicos, o TCU verificou que os prazos para suas conclusões são muito curtos. Esta situação representa risco para realização do evento, além de possibilitar aumento nos custos, comprometimento da qualidade e da segurança dessas construções", escreveu em um trecho do documento o relator e atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Além da matriz, outro problema relembrado pelo TCU foi a necessidade de a governança dos Jogos ser melhorada. Com a especificação das obrigações de cada ente governamental e do Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016.

O documento ainda apontou duas preocupações do TCU. O acompanhamento e avaliação do déficit público e do legado.

Na questão do déficit, o TCU detalhou, principalmente, a possibilidade de os entes públicos cobrirem um eventual déficit do Comitê Rio-2016. O órgão destacou que não existe de um acompanhamento das despesas da entidade esportiva, fato que poderá ser lesivo aos cofres públicos.

Alguns temas específicos, como legado, mobilidade urbana, obra de transmissão de energia elétrica, segurança e defesa, assim como formação e treinamento de atletas terão seus relatórios concluídos em 2015. Mas o TCU também já encontrou falhas.

Imagem ilustrativa da imagem TCU aponta falhas cometidas em 2014 na Rio-2016
| Foto: Alex Ferro/Rio 2016



O Comitê Rio-2016 informou que cumpriu todas as determinações feitas pelo TCU. Em nota, salientou que também já entregou toda a documentação solicitada pelo órgão.

"De acordo com o compromisso do Comitê Rio 2016 com a austeridade e com a transparência, não utilizamos, em cinco anos de atividades, nenhum tipo de recurso público. Trata-se de um fato histórico em mais de 100 anos de Jogos Olímpicos. É nosso intuito seguir assim até o final. No último dia 05 de novembro, entregamos toda a documentação solicitada pelo TCU" escreveu, em nota, o Comitê Rio-2016.

ALGUNS PROBLEMAS ENCONTRADOS

Governança
Sobreposição de competências de atores na estrutura de governança dos Jogos.

Matriz de Responsabilidades
Não homologação da Matriz de Responsabilidades, que gera risco de atraso na execução e na conclusão de obras essenciais à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Atrasos
Atraso no andamento das atividades dos Grupos de Trabalho temáticos, como o de legado, que definem as ações a ser tomadas nos Jogos.

Comitê Organizador Rio-2016
Indefinição de responsabilidade pelo acompanhamento prévio, concomitante e a posteriori das receitas e despesas do Comitê Rio 2016, tendo em vista a garantia governamental assumida sobre a possibilidade de déficit operacional da entidade esportiva.

APO
Ante a falta de controle, o TCU determinou à Autoridade Pública Olímpica (APO) que passasse a fiscalizar as obras de infraestrutura e mobilidade dos Jogos Rio-2016.

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