Curitiba - O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) fez recomendações à Agência Fomento Paraná (empresa de financiamento do governo estadual), para que suspenda o repasse de recursos do empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à CAP S.A - Sociedade de Propósito Específico, criada para gerir as obras no estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada). A determinação ocorreu, segundo o órgão, devido ao descumprimento, por parte da CAP S.A, governo do Estado e Prefeitura de Curitiba, de obrigações previstas no contrato de financiamento da reforma.
O relatório divulgado ontem pelo órgão aponta divergência entre orçamento e controle de acompanhamento da obra, falta de detalhamento do projeto da reforma, esclarecimentos sobre a data base para atualização do orçamento, e fragilidade de garantias de pagamento, dificultando a fiscalização exercida pelo TCE.
Segundo o relatório, um dos pontos principais apontados pela auditoria realizada nos contratos de financiamento das obras na Arena encontrou diferenças nos valores finais do empreendimento. No site Copa Transparente (www.copatransparente.gov.br), a CAP S.A. informou que o custo seria de R$ 219,2 milhões. No entanto, não existe qualquer formalização de mudança do valor de R$ 184,6 milhões, previsto em convênio. Conforme os técnicos do TCE, ''a incerteza quanto ao valor exato (diferença de R$ 35 milhões), coloca em risco a viabilidade do financiamento''. O estudo também aponta que o acompanhamento das obras por parte da Agência Fomento Paraná é inconsistente.
O TCE assumiu a fiscalização das obras na Arena recentemente, quando o BNDES liberou a terceira verba do empréstimo para a conclusão do estádio. Com o repasse, o valor liberado chegou a R$ 85,2 milhões, equivalente a 65% do financiamento total, fixado em R$ 131 milhões. Este era o requisito para que o TCE assumisse a fiscalização da obra, até então responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Denise Gomel, arquiteta e analista de controle do TCE, o relatório contém 11 recomendações, sendo sete dirigidas ao governo estadual e quatro à Prefeitura de Curitiba. ''Uma é comum aos dois governos. Estado e Município devem confirmar alteração do valor da obra e, neste caso, estabelecer, conjuntamente, de que forma será rateado o valor excedente (R$ 35 milhões), que fez o orçamento final subir'', disse. O prazo para que as determinações sejam atendidas pela Prefeitura, governo do Estado e CAP S.A, é de 10 dias.

Mobilidade
Também conforme o TCE, as obras de mobilidade urbana na Grande Curitiba, avançam em ritmo lento, aumentando o risco de que não estejam concluídas até a realização da competição. O relatório número 6 da Comissão de Fiscalização da Copa apontou que nove das dez obras do pacote de mobilidade, que somam 21 trechos, estão atrasadas. O conjunto de dez obras, executadas pela Prefeitura de Curitiba e governo estadual, totalizam investimentos de R$ 435,8 milhões.

Respostas
A assessoria do CAP informou que não vai se manifestar sobre o relatório do TCE. O secretário municipal da Copa, Reginaldo Cordeiro, ressaltou que as obras de mobilidade deverão estar prontas até abril de 2014; e que o aumento previsto no orçamento das obras na Arena da Baixada, ainda não foi oficialmente comunicado pelo CAP S.A. Já Mário Celso Cunha, secretário para Assuntos da Copa, preferiu não comentar o assunto sobre o orçamento do estádio, mas questionou os dados apresentados pelo TCE.

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