Brasília, 18 (AE) - A 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter a prisão domiciliar do vice-presidente executivo da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, álvaro Bragança. Ele firmou contrato com a casa de espetáculos Scala Rio para angariar recursos para o esporte amador por meio da realização de bingos. A Federação teria direito a 5% sobre o movimento mensal do bingo, mas o contrato foi rescindido depois que ocorreu um incêndio no Scala.
Por causa do acidente, foi tornada pública a existência de um auto de infração estadual contra a Federação de Futebol referente a um débito tributário. Esse auto de infração originou uma ação de execução fiscal contra a Federação. A Justiça determinou que a Federação depositasse em juízo 30% da renda bruta 24 horas após a realização de cada jogo até quitar o débito. No auto de penhora está a assinatura de Bragança como depositário da Federação.
Mas Bragança demorava para depositar os valores. Ele chegou a ser intimado diversas vezes para que cumprisse a determinação. Diante disso, o juiz da 6a Vara da Fazenda Pública do Rio decretou a prisão civil de Bragança. Antes do STJ, o Tribunal de Justiça analisou o caso e manteve a decisão do juiz.

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