O projeto da Lei Pelé, que transforma os clubes em empresas e modifica as regras para os passes dos jogadores, foi aprovado ontem, no Senado, sem alterações, graças à interferência do ministro dos Esportes, Édson Arantes do Nascimento, Pelé. O projeto, segundo antecipou Pelé aos senadores, terá vetos do presidente Fernando Henrique Cardoso em quatro artigos que tratam dos sorteios por bingos.
Como os senadores mudaram alguns pontos da redação do projeto, eles votarão hoje o texto final - que não altera a substância da lei aprovada - e logo após a lei será encaminhada para sanção do presidente. O relator da Comissão de Educação, Artur da Távola (PSDB-RJ), previu que o presidente Fernando Henrique deve fazer ‘‘ajustes’’ antes de sancionar o projeto. Entre os dispositivos a ser vetados estão o que estabelecia a necessidade de as cartelas oficiais ser emitidas pela União e o repasse de 19% da arrecadação para o Imposto de Renda.
A retirada desses dispositivos foi sugerida em emendas do senador Édison Lobão (PFL-MA), que aceitou esperar pelos vetos depois de conversar com Pelé. O ministro argumentou que a aprovação das emendas levaria o projeto a retornar à Câmara.
Os relatores da matéria, Artur da Távola (PSDB-RJ), Benedita Silva (PT-RJ) e Leomar Quintanilha (PPB-TO), criticaram o projeto, mas reconheceram que as inovações estão acima dos defeitos da proposta. Relatora da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Benedita Silva disse que Pelé também prometeu modificar, na regulamentação da lei, alguns pontos que ela considera ‘‘controversos’’, como o que trata da atividade do atleta semi-profissional. ‘‘O ministro afirmou que o importante é não mexer na alma do projeto, que é o clube-empresa e a lei do passe’’, informou. ‘‘Ele disse que todos os demais pontos são ajustáveis’’.
Também o líder do governo, Élcio Alvares (PFL-ES), ao encaminhar a votação, garantiu que imperfeições da proposta serão vetadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘O Senado não está homologando matérias originais da Câmara, como dizem alguns críticos’’, defendeu. ‘‘Está, sim, ratificando um acordo para a modernização do País’’.
Pelo projeto, os jogadores profissionais passam a ser donos dos respectivos passes após cinco anos de atividade. O senador José Fogaça (PMDB-RS), disse que, apesar de concordar com a medida, teme a ‘‘descapitalização dos clubes’’.

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