Brasília -Caso seja condenado pela suspeita de fraude em competição esportiva, o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pode pegar uma pena até seis anos de reclusão, além do pagamento de multa de até R$ 100 mil.

O Código de Ética da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) ainda prevê até a possibilidade de banimento do atleta, mas um cenário considerado pouco provável por especialistas.

O jogador foi indiciado pela Polícia Federal na terça-feira (15) com base no art. 200 da Lei Geral do Esporte, que trata da conduta de fraudar ou contribuir para que se fraude o resultado de uma competição esportiva, por supostamente forçar um cartão amarelo em partida entre Flamengo e Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília.

Diálogos obtidos pela Polícia Federal entre o atacante e seu irmão, Wander Nunes Pinto Junior, indicam um suposto esquema para combinar o recebimento de cartão para obter lucro em apostas.

Em novembro de 2024, o atleta já havia sido alvo de uma operação da PF e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), da Promotoria do Distrito Federal, relacionada a apostas que teriam sido feitas por familiares do atleta.

Segundo Caio Ferraris, advogado criminalista sócio do FVF Advogados, o artigo 200 da Lei Geral do Esporte se aplica diretamente quando há prova ou indício consistente de que o atleta agiu intencionalmente para alterar o curso natural da partida, visando beneficiar determinado resultado ligado a apostas.

"O ponto-chave aqui é a intenção, o dolo. Não basta uma atuação abaixo da média ou um erro técnico. É preciso demonstrar que houve uma conduta deliberada com o objetivo de fraudar a competição, como, por exemplo, forçar um cartão, cometer pênalti de propósito ou entregar um gol de forma evidente", afirmou Ferraris.

"Se for processado e condenado com base no art. 200 da Lei Geral do Esporte, o atleta pode pegar de dois a seis anos de prisão, além de multa. Paralelamente, ele pode sofrer sanções desportivas", acrescentou o especialista.

Ferraris disse ainda que, ao longo do processo, podem ser levantadas pela defesa do jogador questões como eventual ausência de dolo e fragilidade das provas. "Muitas vezes, a acusação se baseia apenas em padrões estatísticos atípicos ou mensagens fora de contexto. É preciso cautela na interpretação."

O advogado afirmou que, caso Bruno Henrique também seja indiciado pelo crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), que trata de induzir erro mediante fraude, gerando prejuízo e causando benefício econômico, ele pode ser condenado à pena de um a cinco anos de prisão.

Já em relação à Justiça Desportiva, eventual sanção vai depender do artigo em que ele venha a ser enquadrado, afirma Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo.

Conforme o especialista, o art. 243 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) prevê que atuar deliberadamente de modo prejudicial à equipe que defende gera multa de R$ 100 a R$ 100 mil, e suspensão de 180 a 360 dias.

Já o art. 243-A estabelece que, ao atuar de forma contrária à ética desportiva com o intuito de influenciar o resultado de partida, e caso o resultado pretendido seja alcançado, a partida em questão pode ser anulada e as penas corresponderem a multa de R$ 100 a R$ 100 mil, e suspensão de 12 a 24 partidas.

Crisafulli assinalou que há também a possibilidade uma pena menos grave, caso a conduta de Bruno Henrique seja enquadrada no art. 258, que fala em assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras. Nesse caso, a pena do atleta estaria limitada a suspensão por até seis partidas.

"Nesta hipótese, ainda fica facultado ao tribunal substituir a pena por mera advertência, desde que se trate de infração de pequena gravidade."

O sócio do Ambiel Advogados afirmou também ser possível a suspensão preventiva do atleta, prevista para situações em que, desde que requerido pela Procuradoria, o Presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol) entenda tratar-se de ato infracional cuja gravidade justifique a medida.

O jogador ficaria suspenso preventivamente por 30 dias, e esse período, em caso de condenação posterior, é descontado da pena total.

Crisafulli disse ainda que, em última instância, Bruno Henrique poderia ser banido do futebol, pena prevista no Código de Ética da CBF. Essa possibilidade, contudo, tem chances muito pequenas se se concretizar, apontou o especialista.

"As sanções disciplinares devem ser aplicadas de forma gradual, de acordo com a gravidade da situação. Assim, embora a conduta de manipulação de resultados seja algo considerado bastante grave no seio do esporte, a dosimetria da pena há de levar em consideração, sempre, todos os fatos e circunstâncias do caso, o que talvez não justifique, logo na primeira falta desse tipo por parte do atleta, ele sofrer essa consequência tão pesada à sua carreira", afirmou o advogado.

Além do jogador do Flamengo, o irmão Wander e outras oito pessoas foram indiciadas. No grupo está a mulher do irmão, Ludymilla Araujo Lima, e uma prima do atleta, chamada Poliana Ester Nunes Cardoso. Os três teriam feito apostas relacionadas ao cartão no jogo contra o Santos.

Questionada, a assessoria de Bruno Henrique informou que não vai se manifestar.

Em nota, o Flamengo afirmou que não foi comunicado oficialmente. "O clube tem compromisso com o cumprimento das regras de fair play desportivo, mas defende, por igual, a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência e o devido processo legal, com ênfase no contraditório e na ampla defesa, valores que sustentam o estado democrático de direito", disse o clube.

Comunicações de três bets concorrentes reforçaram
suspeita da PF sobre cartão de Bruno Henrique

Comunicações similares de três operadoras de apostas concorrentes reforçaram as suspeitas de manipulação de mercado de cartões, ou "spot-fixing", segundo o inquérito da Polícia Federal que resultou no indiciamento do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, na última segunda-feira (14).

O órgão também afirmou que duas empresas de integridade esportiva concluíram pela mesma análise de suspeita de fraude na partida em que o jogador atuou. Um destes relatórios contou que causou preocupação, do ponto de vista da integridade, o volume de apostas para que Bruno Henrique recebesse um cartão.

Questionada, a assessoria de Bruno Henrique informou que não vai se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com os familiares dele, também indiciados.

Outra teria relatado a ocorrência de nove apostas do valor máximo nesse quesito em aproximadamente três horas, sendo a maioria destas oriunda de contas recém-criadas.

A localização dos apostadores também chamou a atenção da operadora pela grande concentração de apostas sediadas em Belo Horizonte, cidade de Bruno Henrique.

De acordo com uma das operadoras, 98% das apostas do mercado de cartões foram direcionadas ao atleta, o que a fez, pela suspeita de manipulação, suspender a oferta desse mercado um dia antes do jogo.

Uma delas teria oferecido a probabilidade de 32% de sucesso de Bruno receber um cartão na partida, considerando o recebimento, até aquele momento, de sete cartões amarelos pelo atleta nas 38 partidas anteriores disputadas.

"Aspectos lógicos não poderiam explicar o anormal interesse dos apostadores no recebimento de cartão por Bruno Henrique", afirma o documento.

O relatório apontou para a hipótese de conhecimento prévio dos apostadores no recebimento de cartões pelo atleta, "o que também pressupõe, nessa ótica, a participação do mesmo e sua vinculação direta ou indireta com os apostadores".

Ainda segundo a polícia, uma das empresas suspendeu o pagamento dos prêmios em virtude da suspeita de fraude, no pós-jogo e dias subsequentes, chegando em alguns casos até a meses depois, com diversas conversas sobre o tema.

A PF obteve conversas entre o jogador e o seu irmão, Wander Nunes Pinto Junior, que apontaram para uma suposta combinação para o recebimento de cartão amarelo, na partida contra o Santos, no início de novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro, para obter lucro em apostas.

"Importante ressaltar que, no caso de a hipótese ser verdadeira, o conhecimento prévio dos apostadores no recebimento de um cartão por Bruno Henrique na partida Flamengo e Santos pressupõe, como lógica, tanto a participação ativa do jogador no processo, quanto uma vinculação entre as partes, ou seja, entre atleta e apostadores", afirmou a PF.

Outras mensagens de Wander com familiares e amigos relata a sua preocupação com a suspensão de repasses de prêmios relacionados a esta aposta.

Numa delas, ele pergunta a um amigo se uma das empresas já pagou, e tem resposta negativa: "Nada viado". Na sequência, os interlocutores questionam o fato de a empresa não ter pago o prêmio das apostas relacionadas ao cartão de Bruno Henrique.

Em um dos trechos da conversa Wander questiona: "Investigação de que?" e mais a frente afirma: "Vai da nada não".

Para a PF, as conversas de WhatsApp mantidas entre o atleta e o irmão "apontam que aquele teria, de forma expressa, fornecido informações privilegiadas ao irmão a respeito do recebimento de cartão na partida sob investigação".

Em novembro de 2024, o atleta foi um dos alvos de uma operação da PF e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), da Promotoria do Distrito Federal, relacionada a apostas em um cartão do jogador que teriam sido feitas por familiares do atleta.

Além do jogador do Flamengo, o irmão Wander e outras oito pessoas foram indiciadas. No grupo está a mulher do irmão, Ludymilla Araujo Lima, e uma prima do atleta, chamada Poliana Ester Nunes Cardoso. Os três teriam feito apostas relacionadas ao cartão, em jogo contra o Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023.

A Polícia Federal disse que não irá se manifestar sobre o caso.

Em nota, o Flamengo afirmou que não foi comunicado oficialmente. "O clube tem compromisso com o cumprimento das regras de fair play desportivo, mas defende, por igual, a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência e o devido processo legal, com ênfase no contraditório e na ampla defesa, valores que sustentam o estado democrático de direito", diz o texto. (Constança Resende/Folhapresss)

PF indicia Bruno Henrique por suspeita de manipulação

A Polícia Federal indiciou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por suspeita de fraude em competição esportiva. O recebimento de um cartão para beneficiar apostadores está no alvo dos investigadores.

Em novembro de 2024, o atleta foi um dos alvos de uma operação da PF e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), da Promotoria do Distrito Federal, relacionada a apostas em um cartão do jogador que teriam sido feitas por por familiares do atleta.

O indiciamento foi noticiado pelo Metrópoles nesta terça-feira (15) e confirmado pela reportagem.

Segundo o Metrópoles, a PF localizou mensagens no celular de Wander Nunes Pinto Junior, irmão de Bruno Henrique, indicando que o atleta antecipou que receberia um cartão amarelo durante uma partida.

Além do jogador do Flamengo, o irmão Wander e outras oito pessoas foram indiciadas. No grupo está a mulher do irmão, Ludymilla Araujo Lima, e uma prima do atleta, chamada Poliana Ester Nunes Cardoso. Os três teriam feito apostas relacionadas ao cartão, em jogo contra o Santos pelo Campeonato Brasileiro de 2023.

Questionada, a assessoria de Bruno Henrique informou que não vai se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com os familiares dele, também indiciados.

A Polícia Federal disse que não irá se manifestar sobre o caso.

Em nota, o Flamengo afirmou que não foi comunicado oficialmente. "O clube tem compromisso com o cumprimento das regras de fair play desportivo, mas defende, por igual, a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência e o devido processo legal, com ênfase no contraditório e na ampla defesa, valores que sustentam o estado democrático de direito", diz o texto.

Na operação realizada em novembro, policiais federais e agentes do Gaeco foram ao Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, na zona oeste do Rio, para cumprir mandados de busca e apreensão. Também foram a casa do jogador, que entregou aparelhos eletrônicos aos agentes.

Naquela etapa da investigação, Bruno Henrique era investigado por um cartão amarelo que recebeu aos 50 minutos do segundo tempo da partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, realizada em Brasília.

A possível manipulação no jogo contra o Santos foi apurada a partir de um relatório da Ibia (International Betting Integrity Association) e da Sportradar, que fazem análises de risco do mercado de apostas. A suspeita foi levada à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e ao Ministério da Fazenda.

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