São Paulo - Por dois votos contra um, o SBT ganhou ontem no Tribunal de Justiça o direito de transmissão exclusiva do Campeonato Paulista de Futebol, vencendo acirrada disputa com a Rede Globo de Televisão. O julgamento de mérito de recurso interposto pela Federação Paulista de Futebol (FPF) que alega haver caducado o direito de preferência dado à Globo em contrato anterior foi iniciado quinta-feira da semana passada. Estava empatado: o desembargador Bóris Kauffman votando a favor da Globo e o segundo juiz, Rodrigo de Carvalho em favor do SBT. Ontem, houve o voto de desempate favorável ao SBT -do terceiro e último juiz, Carlos Renato, que na sessão anterior pedira adiamento para melhor estudo do processo.
A Globo poderá entrar ainda com recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, mas dificilmente conseguirá reverter o resultado até o dia 23 de março, quando se encerra o Campeonato Paulista. O desembargador Carlos Renato, antes de entrar no mérito da questão salientou que se trata de ação ''de natureza eminentemente patrimonial'' tendo como alvo o grande público. Salientou que o processo dificilmente terminará no TJ podendo se estender ao STJ e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), quando haverá recomposição de perdas e danos.
A Central Globo de Comunicação (CGCom) informou ontem que a emissora vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Globo disse respeitar a decisão, mas a considerou equivocada. Por isso, o departamento jurídico da emissora já está estudando qual recurso será impetrado. Um das possibilidades avaliada pela emissora é a de recorrer ao STJ, em Brasília.
Carlos Renato declarou-se um ''fanático por futebol'' que pratica pelo menos três vezes por semana, e ''palmeirense convicto''. Destacou que, por sua vontade, ''gostaria que todos os canais transmitissem o campeonato'', pois o futebol é a paixão do brasileiro e a televisão é uma concessão pública.
Retrospecto A disputa que acabou ontem no TJ começou na 29 Vara Cível onde a Globo conseguiu liminar em ação cautelar que lhe garantia exclusividade da transmissão o chamado ''direito de arena''. Em sequência, houve uma série de decisões contraditórias em apenas uma semana. A FPF recorreu ao TJ tendo o juiz Ovídio de Carvalho suspendido a liminar do juiz da 29 Vara. No dia seguinte o desembargador Bóris Kauffman reexaminou a questão e restabeleceu a liminar em favor da Globo.
Em resposta, a FPF impetrou mandado de segurança contra Kauffman tendo o terceiro vice-presidente do TJ, Mohamed Amaro, revigorado a decisão que suspendia a liminar. A Globo não se conformou e foi ao STJ, onde o ministro Edson Vidigal revalidou provisoriamente a liminar em favor da Globo até a decisão de mérito do TJ. Com o julgamento de mérito do recurso ontem, favorável ao SBT, caiu a liminar do ministro Edson Vidigal.

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