Rio de Janeiro - O atacante Romário será julgado em breve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sonegação de Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 1994, quando atuava no PSV Eindhoven, da Holanda.
Segundo o site jurídico Infojur, o processo chegou ao STJ depois que o Ministério Público Federal, inconformado com a decisão do Tribunal Regional Federal da 2 Região, entrou com recurso sob o argumento de que a denúncia apresenta indícios verossímeis e claros da prática de crime.
De acordo com a procuradora Andréa Henriques Szilard, autora do pedido ao STJ, ''não é estritamente necessário que a denúncia seja uma peça detalhada para a satisfação das exigências dispostas no artigo 41º do Código de Processo Penal. Basta que indique com clareza os fatos apontados como delituosos, para que o denunciado possa exercer sua ampla defesa''.
Andréa Henriques Szilard contou que maiores detalhes e a delimitação das circunstâncias seriam apurados no decorrer do processo, uma vez que o não-recebimento da denúncia prejudica a instauração da fase instrutória, que tem por objetivo comprovar os fatos alegados na denúncia.
O processo criminal contra o jogador foi iniciado quando sua ex-mulher Mônica Santoro afirmou, no processo em que pleiteia a pensão alimentícia e a partilha dos bens adquiridos pelo casal durante o casamento, que Romário teria transferido a propriedade da maior parte dos bens para a empresa RFS Eventos e Promoções Ltda, que cuida da publicidade do jogador e da comercialização de produtos promocionais com seu nome, além de eventos esportivos.

mockup