Está no Diário Oficial do Estado e agora é lei: rodeio virou esporte e peão no Paraná é atleta. A lei número 12.903, de autoria do deputado Cleiton Kielse Crisóstomo (PFL), regulamentou a atividade como sendo esporte, foi aprovada pela Assembléia Legislativa, publicada ontem no Diário Oficial e lançou grande polêmica entre peões e entidades de defesa dos animais.
Para a diretora da Sociedade Protetora dos Animais, Emid Bernardi, a aprovação da lei é a implantação da violência contra os animais. ‘‘É uma vergonha, estou com nojo de quem aprovou este absurdo que fere a lei 9.605’’, disse, referindo-se à lei federal que pune com severidade a crueldade contra os animais. Já o ex-peão Sinval da Silveira, uma das pessoas que mais trabalharam para que o projeto fosse aprovado, comemora a vitória. ‘‘São mais de quatro mil praticantes da modalidade no Estado e a partir de agora essa gente terá como competir oficialmente e todos têm a ganhar’’, disse.
Amanhã, Silveira viaja para Barretos, interior de São Paulo, para levar a novidade a promotores de rodeio de todo o mundo que participam da 45ª Festa do Peão Boiadeiro.
Sobre as críticas que os ambientalistas e os representantes das entidades de defesa dos animais fazem ao rodeio, a resposta do deputado Kielse é de que, com a regulamentação da atividade, vão acabar os rodeios clandestinos, em que os animais são maltratados. ‘‘A lei veio para proteger os animais’’, disse. ‘‘A partir de agora ninguém poderá usar esporas com pontas, tampouco apertar os testículos dos animais para que eles fiquem bravos’’, explicou, admitindo que existem excessos durante a realização de alguns rodeios.
O Paraná é o primeiro estado brasileiro a regulamentar a atividade. Com a aprovação da lei, fica legitimada a criação da Federação Paranaense de Rodeio, que tem como presidente Sinval Silveira. ‘‘São mais de 250 clubes de rodeio no Estado que representam o gosto por este esporte em todo o Estado’’, disse Silveira. ‘‘Com a lei os promotores ficam obrigados a ter responsabilidades civis sobre tudo o que acontecer no evento, desde o cuidado com os animais até o seguro para peões e também para o público’’, diz o deputado Kielse.
Ele e Silveira garantem que não há violência contra os animais e que as regras seguem os padrões internacionais da atividade. ‘‘Com a regulamentação da lei poderemos formar um ranking estadual, que definirá, sem erro, quem é o melhor peão do Estado e assim teremos a prática de uma atividade com maior segurança e credibilidade’’, avalia Silveira.
Mas a polêmica deve mesmo parar na Justiça. O representante jurídico da Sociedade Protetora dos Animais, o advogado Alceu Schultz, promete ingressar na Justiça contra a decisão. Ele questionou a competência do Estado em legislar sobre o assunto. Segundo o jurista, quem tem o direito de tratar sobre o assunto é a União. ‘‘Falta legitimidade ao Estado para regulamentar uma lei como essa’’, disse. ‘‘Mas é inacreditável que isto esteja acontecendo às portas do terceiro milênio.’’
Schultz afirma que existe uma consciência munidal sobre os direitos dos animais. ‘‘No tempo dos bárbaros os animais eram visto de uma forma; hoje a consciência global é outra e essa lei não pode vigorar pois fere uma lei federal.’’

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