Reforma do Moringão não corre risco por pendência sobre terreno, garante secretário de Gestão Pública

A secretaria municipal de Gestão Pública garante que não há riscos à reforma do ginásio de esportes Moringão relacionados aos questionamentos que o OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) fez sobre a regularização do terreno onde estão localizados a praça esportiva e o prédio da Fundação de Esportes de Londrina (FEL). A área pertencia ao governo do Estado e foi doada ao município por meio de lei estadual sancionada em 2017. Após dois processos licitatórios desertos, a prefeitura anunciou que finalmente houve uma empresa interessada em executar as obras de melhorias no ginásio, a um custo de R$ 7.212.219,55.

O serviço, que envolve a troca completa nas estruturas elétrica e hidráulica, instalação de uma manta térmica na cobertura metálica e reparos no piso da quadra, será conduzido pela Salver Construtora e Incorporadora Ltda. "Essa construtora é a mesma que fez as obras do Terminal Milton Gavetti. É uma empresa que já prestou bons serviços para nós e com poucas intercorrências fez uma obra de qualidade", afirmou o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.

Em agosto deste ano, o OGPL enviou um ofício ao secretário questionando se foi feita a regularização das matrículas relacionadas à propriedade do terreno onde está o ginásio Moringão para que o município seja considerado de fato o dono da área. O Observatório também questionou o que estaria impedindo que o cartório fizesse o registro. Por fim, o órgão pediu à Gestão Pública esclarecimentos sobre a contratação da empresa que fará a reforma no ginásio e se o contrato seria feito ainda que a regularização da propriedade do terreno estivesse pendente.

Cavazotti explicou que até o fim desta semana o contrato para liberar a ordem de serviço será assinado para que em 10 ou 15 dias as obras no Moringão sejam iniciadas A previsão é que os trabalhos sejam finalizados em até oito meses. “Paralelamente, a Diretoria de Patrimônio permanece nessa questão da regularização até que ela seja solucionada”, reportou o secretário, que conhece bem a atuação do OGPL - antes de ingressar na gestão de Marcelo Belinati, em 2017, ele já havia presidido o órgão social que tem como função fiscalizar o poder público municipal.

ENTENDA O CASO

Segundo Viviane Mendonça Dimitruk, do Observatório de Gestão Pública de Londrina, o motivo dos questionamentos à prefeitura se deve ao fato de que a lei que autorizou o Estado a repassar o terreno do Moringão ao município condiciona a doação à regularização das matrículas. Além disso, estabelece que se a matrícula de imóvel não tivesse sido regularizada em dois anos, o terreno voltaria para o Estado. “Conseguiram prorrogação desse prazo, mas o registro no cartório ainda estava pendente até esses dias”, afirmou a integrante do OGPL.

Ela apontou que o questionamento adveio da preocupação de que o repasse dos recursos para a realização das obras de reforma do ginásio, que vêm por intermédio da Caixa Econômica Federal, não fosse feito, já que pelo entendimento do OGPL a liberação depende do registro da matrícula do terreno. “Muito provavelmente a Caixa não vai liberar se a matrícula não tiver com a situação regularizada. Como já se definiu a empresa que irá realizar as obras, o interesse do OGPL é que se começar a correr o prazo e a situação não estiver regularizada, pode acarretar em problemas no momento em que a Caixa for realizar o primeiro pagamento e a obra possa atrasar por conta disso”, disse Dimitruk.

O secretário Fábio Cavazotti, admitiu que existe um processo de regularização daquela área e informou que o caso é complexo. “Envolve questões de Estado e da subdivisão dos terrenos por causa do Colégio Vicente Rijo. Esse processo está em curso pela diretoria de nosso de patrimônio”, expôs. Segundo a diretoria de patrimônio, o terreno está registrado em duas transcrições distintas, ambas do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina.

A LEI

A Lei Estadual 19.338/2017 autorizou o Executivo Estadual a doar a área do Ginásio do Moringão, colocando como encargo a responsabilidade do município de Londrina realizar o desmembramento do imóvel e providências para regularização no prazo de dois anos. A lei estabeleceu ainda que na impossibilidade de cumprimento do prazo estabelecido a Seap (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência) poderia prorrogar o prazo previsto.

“Não há qualquer risco desta situação em relação à licitação e à reforma que será feita. O processo de regularização está em curso, porém é zero a influência disso sobre a nossa reforma.”, garantiu Cavazotti.

Segundo ele, o Moringão foi construído há quase 40 anos e jamais o Estado do Paraná vai querer o terreno de volta. “Também não há qualquer influência em relação ao financiamento da Caixa Econômica Federal. Essa licitação já foi aprovada pela Caixa, assim como a anterior. No processo anterior houve rompimento do contrato não por problema do terreno, mas porque a empresa não fez naquele contrato as obras conforme as medições. Na parte que foi feita houve o repasse da Caixa”, destacou.

“Para esta nova licitação nós temos a autorização da Caixa. Quando ela financia, é preciso que o projeto seja aprovado previamente. Se já está aprovado, então não há qualquer risco de prejuízo ao interesse público. O município tem a intenção de fazer aquela reforma o mais rápido possível”, assegurou o secretário.