Rio, 17 (AE) - O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Rio, Ruy Ferreira de Paiva Júnior, informou hoje que a Receita Federal vai rever os três processos contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) - pelos quais a entidade teria uma dívida de R$ 5.667.493,76 com o governo federal referentes ao não recolhimento imposto de renda. A execução fiscal de um dos processo foi suspensa por um pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional, que vai supender a execução dos outros dois.
Paiva Júnior disse que, desta forma, acatou um reivindicação da CBF, que alega não ter nenhuma dívida. "A CBF me enviou um pedido de revisão e percebemos que pode ter havido um erro", afirmou. A Receita Federal vai precisar de 30 a 180 dias para analisar novamente o processo. "Mas isso pode ser acelerado por causa da repercussão do caso."
O procurador-chefe da Fazenda Nacional admitiu a possibilidade de a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ter pago o imposto de renda e não haver dívida com o governo federal. "Pode ter havido um erro do setor de contabilidade da CBF no preenchimento dos formulários de imposto de renda", explicou. A análise da Receita Federal pode constatar também que a dívida é menor do que o montante divulgado.
A direção da CBF voltou a negar hoje que exista dívida da entidade com a Receita. O vice-presidente jurídico Carlos Eugênio Lopes apresentou documentos que indicam o pagamento dos impostos. O ex-diretor de Finanças da CBF, José Carlos Salim, garantiu que a CBF recolheu em 1999 cerca de R$ 7,5 milhões em impostos e que não havia nenhum débito referente aos anos anteriores.
ERRO - A CBF pode ter errado na resposta eletrônica do Darf e do DCTF, que são os documentos de arrecadação para empresas. Segundo Paiva Júnior, aconteceram casos similares com outras empresas. "A legislação tributária é muito complexa", contou. Quando há a intenção de sonegar o imposto, explicou, a empresa não costuma declarar o imposto. "A CBF declarou o montante, mas a Receita ainda não encontrou o pagamento."
Paiva Júnior lembrou também que a entidade não estaria cometendo um crime, ao não pagar a dívida. "O crime acontece apenas quando os bens não são declarados", afirmou. Se a dívida da CBF com o governo federal existir, a Procuradoria vai pedir a penhora dos bens da entidade. "Com exceção dos bens de famílias
qualquer outro pode ser penhorado", disse ele, não descartando os US$ 160 milhões que a CBF recebeu da Nike.

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