Janaina Tupan Frare
De Londrina
O promotor especial de Defesa do Consumidor, Hélio Cardoso, disse ontem à Folha que as pessoas que aderiram à Net Londrina (operadora de TV a cabo) para assistir aos jogos do Pré-Olímpico podem entrar com ação junto ao Juizado Especial Civil – antigo Juizado de Pequenas Causas – pedindo indenização.
A Net deixou de transmitir os jogos do Brasil ao vivo depois que a Prefeitura de Londrina ameaçou cobrar multa contratual da CBF caso a SporTV continuasse a mostrar as partidas para a cidade. A pedido da CBF, a SporTV suspendeu as transmissões.
Cardoso reafirmou que na semana que vem, quando terminam as férias forenses, irá pedir à 10ª Subdivisão Policial inquérito para investigar evidências de propaganda enganosa por parte da Net, que retransmite a programação da SporTV em Londrina.
O promotor disse que as pessoas que assinaram contrato com a prestadora de serviços para assistir aos jogos do Pré e que se sentiram lesadas devem entrar com ação judicial. ‘‘O consumidor tem todo o direito de ser indenizado por danos morais e de rescindir o contrato.’’
Segundo o diretor geral da Net Londrina, Marco Milliotti, a operadora não pode fazer nada para ajudar os seus assinantes. ‘‘Estamos de mãos amarradas. Se transmitirmos as imagens da SporTV (emissora de TV que gera as imagens) sem permissão, podemos responder pelo crime de roubo de telecomunicações’’, alega Milliotti.
A assessoria de imprensa da prefeitura disse ontem que o prefeito Antonio Belinati (PFL) mantém a posição de ser favorável à transmissão ‘‘desde que a TV colabore com os custos do evento’’. Pelo contrato firmado com a CBF, a prefeitura vai pagar R$ 2,175 milhões pelo direito de sediar o Pré-Olímpico.
Solidariedade – Através de e-mail endereçado ao jornal, o estudante de Medicina Aníbal Nascimento disse ontem que assistiu aos dois primeiros jogos do Brasil no Estádio do Café mas que, por solidariedade aos assinantes de TV a cabo, fará questão de não mais prestigiar o evento.

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