Arquivo FolhaO deputado Maurício Requião tem projeto de Regulamentação do EsporteA tão discutida e polêmica ‘‘Lei Pel钒, proposta pelo ministro extraordinário dos Esportes, Édson Arantes do Nascimento, terá que ‘‘correr’’ atrás de outro projeto, do deputado federal Maurício Requião (PMDB/PR). O parlamentar paranaense já havia entrado com seu projeto de Regulamentação do Esporte Profissional, que está tramitando na Câmara Federal. A Lei Pelé, embora muito discutida, sequer foi apresentada oficialmente ao Congresso.
Por mais que a ‘‘Lei Pel钒 tenha a sua importância, ela terá que ser anexada junto ao projeto de Maurício Requião. O deputado paranaense disse que a proposta do ministro ‘‘é mais ampla, têm suas vantagens, mas ela ainda não entrou oficialmente na Câmara’’. Esse é um dos motivos alegados pela maioria dos parlamentares procurados pela reportagem da Folha, dizendo que desconhecem o anteprojeto do ministro.
O projeto de Maurício Requião poderá entrar ainda esta semana na Comissão de Economia e ali receber um relator específico. A proposta, em síntese, define que o esporte profissional é uma atividade econômica e um espetáculo público. Com isso, automaticamente estaria sendo regulado por uma série de leis que já trata do assunto, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Se a Lei Pelé for anexada neste processo, o mesmo relator poderia apreciar as duas propostas e fazer o ‘‘casamento’’ entre elas.
Um dos cotados para receber esta relatoria na Comissão de Economia é o deputado Odacir Klein (PMDB-RS). Discutido e aprovado por esta comissão, o projeto ainda terá que passar por outras três comissões, a de Finanças, a de Educação, Cultura e Desportos, e a de Justiça. Cada uma delas recebe um relator diferente e só depois a proposta para a votação em plenário.
Ninguém leu O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) afirmou que é a favor do passe livre do jogador de futebol. Mas não chegou a ter contato com a proposta do ministro dos esportes.
O deputado Werner Wanderer (PFL), que conversou por telefone com a reportagem da Folha, disse que também aguardaria a entrada do projeto na Câmara para se posicionar melhor sobre o assunto. Mas adiantou que era favorável ao passe livre do jogador e da transformação dos clubes em empresas. ‘‘Isso já acontece com o basquete e o vôlei’’, disse o parlamentar do PFL. Werner Wanderer não acredita que a lei seja aprovada neste ano. ‘‘Essa discussão deverá levar algum tempo’’.
O deputado Valdomiro Meger (PPB) não concorda com a totalidade do projeto do ministro Pelé. ‘‘Não dá para aprovar essa lei como ele (Pelé) quer. Precisamos aperfeiçoar e discutir melhor o assunto, aproveitando os itens bons’’, disse Meger. Entre os pontos considerados bons estão a transformação dos clubes em empresas. ‘‘Os clubes de futebol estão quebrados, o nosso calendário é cheio de jogos. Temos exemplos que precisam ser seguidos como os da Itália e da Espanha’’, argumentou o deputado que já dirigiu por três anos o Grêmio de Maringá.

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