São Paulo - O Estatuto de Defesa do Torcedor foi entregue pelo governo Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em outubro de 2002, seis meses após a formação, pelo Ministério do Esporte, de um grupo de trabalho só para estudar o assunto. O grupo realizou encontros durante três meses e reuniu dirigentes, técnicos e representantes das tevês.
Com base nos trabalhos, o então secretário-executivo do ministério, José Luiz Portella, apresentou o código do torcedor, que foi enviado ao Congresso, em regime de urgência, no dia 30 de outubro. Após ser analisado por três comissões da Câmara, a de Constituição e Justiça, de Cultura e Desporto e de Defesa do Consumidor, o projeto de lei sofreu várias mudanças.
Foram retirados, por exemplo, os itens que permitiam ao torcedor entrar com um pedido de indenização em caso de erros de árbitros ou da Justiça Desportiva e os que tratavam do financiamento do esporte. Da Comissão de Defesa do Consumidor partiram as emendas que tratam dos deveres dos torcedores, com punições para quem brigar. (Agência Folha)

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