São Paulo, 02 (AE) - Depois de muita luta para conseguir o tão sonhado direito de ser livre, os atletas profissionais de futebol, em sua maioria, não aproveitam o benefício de ser donos do próprio passe, mesmo amparados pela lei. Medo, desinformação e falta de interesse são os principais obstáculos.
Desde que a Lei Pelé entrou em vigor, em março de 1998, o Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (Sapesp) já obteve cerca de 50 vitórias na Justiça do Trabalho. Apesar de a briga nos tribunais já ser considerada um avanço, ainda falta muito para concretizar o direito à liberdade.
"Infelizmente, o número de vitórias é pequeno", reconhece a advogada Gislaine Nunes, do Sapesp. "Poderíamos ter ganho uma infinidade de outras ações." Para o advogado Heraldo Panhoca, um dos idealizadores da Lei Pelé, os atletas deveriam lutar mais para conseguir a liberdade. "Existem vários pontos da lei que os ajudam a obter o passe, mas eles não sabem disso."
Gislaine lembra que, recentemente, foi abordada por um atleta que gostaria de saber quando a Lei Pelé entraria em vigor. Além da falta de informação, há também a falta de interesse. O Sapesp
considerado um dos sindicatos mais atuantes do País, tem pouco mais de 200 associados. Apenas no Estado de São Paulo, estima-se que existam cerca de 4 mil atletas profissionais de futebol.
Segundo a advogada, o problema maior, no entanto, é o medo dos atletas. Gislaine conta que muitos dirigentes de clube obrigam o jogador a desistir de ações por meio de ameaças. "Eles dizem que, se o atleta levar a ação adiante, estará acabado para o futebol", diz. "É uma manobra criminosa, uma coação moral." Para piorar, completa a advogada, muitos atletas acabam aceitando tal pressão.
Ajuda da lei - Atraso no pagamento de salários ou falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são as principais razões que têm ajudado os atletas nos tribunais, segundo Gislaine.
Segundo o artigo 31 da Lei Pelé, "a entidade de prática esportiva empregadora que estiver com o pagamento de salário de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato de trabalho daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para se transferir para qualquer outra agremiação de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a multa rescisória e os haveres devidos". Uma resolução do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Desporto (Indesp), de 17 de outubro de 1996, também está a favor dos jogadores. O capítulo IV, que trata da renovação do contrato de trabalho, explica, nos artigos 7.º e 8.º, respectivamente, os prazos e formas para renovação. Durante os últimos 30 dias de vigência do contrato, o clube tem de oferecer ao atleta, mediante protocolo, uma proposta de renovação por escrito.
"Muitos clubes desrespeitam o que está na resolução", afirma Panhoca. O artigo 9.º diz que "o não cumprimento, na forma e prazo estabelecido pelos artigos 7.º e 8.º, implicará, para a entidade de prática esportiva, a perda do direito ao vínculo com o atleta, que, assim, ficará livre para se transferir".
A mesma resolução do Indesp, em suas disposições transitórias, apresenta uma espécie de escalonamento. Em 1.º de janeiro de 1998, todos os atletas com 27 anos estariam livres. Em 99, os de 26 anos. Em 2000, os de 25 anos ganham direito ao passe. "Os jogadores nem sonham com isso", diz Gislaine.
Consciência - Apesar de a busca pela liberdade caminhar com passos lentos, Gislaine demonstra otimismo quanto ao futuro. O Sapesp, por exemplo, tem organizado palestras sobre o assunto e tenta passar o maior número possível de informações aos atletas.
A advogada, embora ligada ao sindicato paulista, percorre o País para ajudar qualquer atleta que precise de assessoria jurídica. "Tenho esperança de que mais jogadores tenham consciência de seus direitos."