São Paulo - A Portuguesa finalmente acionou a Justiça comum. Na luta para ficar na divisão de elite do futebol nacional e evitar o rebaixamento à Série B, o clube entrou com ação na 43ª Vara Cível de São Paulo na manhã desta quarta-feira. E não demorou muito para conseguir a primeira vitória: à tarde, obteve uma liminar a seu favor. Embora a decisão judicial seja provisória - a CBF pode recorrer -, já coloca em xeque o início do Campeonato Brasileiro, marcado para o dia 19 de abril.
Se a CBF não cassar a liminar, será obrigada a adiar o Brasileirão ou incluir a Lusa na Série A, possivelmente realizando o campeonato com 21 participantes. A multa diária por fazer o campeonato sem a Portuguesa é de R$ 500 mil. Além disso, o juiz Miguel Ferrari Júnior determinou a proibição de punições esportivas pelo fato de o clube ter ingressado na Justiça comum.
Diante desse cenário, estão indefinidos os clubes que farão parte do Brasileirão. Em fevereiro, a CBF divulgou uma tabela do campeonato com a presença do Fluminense, que foi beneficiado pelo rebaixamento da Lusa. Com a decisão desta quarta-feira, porém, quem está rebaixado é o Flamengo, punido de maneira similar à Portuguesa, mas que apelou à Corte Arbitral do Esporte (CAS), a última instância da justiça desportiva.
A ação na Justiça comum foi protocolada mais de um mês depois da decisão unânime do Conselho Deliberativo do clube de optar pela briga judicial. Dois fatores explicam a demora. O primeiro deles foi uma estratégia jurídica para dificultar o contragolpe da CBF para tentar um eventual parecer favorável à Lusa.
O segundo motivo foi financeiro. Com o clube mergulhado em uma crise sem precedentes, o presidente da Lusa, Ilídio Lico, tentou várias vezes conseguir empréstimos com a própria CBF e a Federação Paulista de Futebol (FPF). Em todas as situações, ouviu que deveria desistir da vaga na elite do Campeonato Brasileiro para conseguir os adiantamentos. Na última segunda-feira, após nova resposta negativa das entidades, foi convencido pelo restante da diretoria, favorável à apelação.
No final do ano passado, a Portuguesa foi punida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton na partida contra o Grêmio, na última rodada do Campeonato Brasileiro. Com a pena, o clube acabou sendo rebaixado para a Série B, o que beneficiou indiretamente o Fluminense, que permaneceu na elite.
Carlos Miguel Aidar, advogado contratado para defender a CBF das liminares dos torcedores da Lusa, reconhece que o Campeonato Brasileiro pode ser prejudicado. "Isso pode atrapalhar o torneio se a CBF não cassar a liminar", disse ele, que crê em punições para o clube paulista. "O risco é dela (da Portuguesa), que ponderou e resolveu entrar na Justiça comum".

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