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m de leitura Atualizado em 09/05/2022, 21:53

Orgão da Receita Federal julga processo contra Santos

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 09 de maio de 2022

MÔNICA BERGAMO
AUTOR autor do artigo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) vai analisar na próxima quinta-feira (12) um processo que define se o Santos Futebol Clube terá de pagar R$ 19,3 milhões à Receita Federal.

Os valores são referentes ao IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 2011 e 2012. Corrigidos, os valores podem chegar a R$ 35 milhões.

O Santos recorreu ao Carf após a Receita Federal decidir que o clube se enquadra como entidade comercial e, por isso, não goza de isenção. ​Em 2018, a receita decidiu que o Santos "obtém suas receitas da exploração do futebol profissional" e que "não se vislumbra nenhum caráter filantrópico".

O Carf é um órgão independente da Receita Federal que é a última instância para recursos de processos administrativos relativos a tributos.

O Santos afirma que que é uma associação civil sem fins lucrativos e "que não há impedimento para uma organização desenvolver atividades econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados, mas sim, os destine integralmente à consecução de seu objetivo social".