Obrigatoriedade do clube-empresa pode acabar13/Mar, 19:40 Por Chico Araújo Brasília, 13 (AE) - A comissão do Congresso, encarregada de mudar a legislação sobre o funcionamento dos bingos no País e o financiamento de clubes, fechou um consenso e vai propor, em seu relatório final, o fim da obrigatoriedade de os clubes de futebol se transformarem em empresas como estabelece a Lei Pelé. O acordo foi anunciado hoje pelo relator da comissão, senador Maguito Vilela (PMDB-GO). "É inconstitucional obrigar um clube virar empresa", justifica Vilela. A comissão também irá manter, no relatório final, a proibição expressa na medida provisória do governo que impede uma única empresa financiar um ou mais clubes de futebol. Para o relator, não há justificativa para uma empresa bancar mais de um clube. O senador entende que se isto ocorrer as empresas poderão influenciar nos resultados das partidas. Vilela ainda confirmou que vem discutindo com o presidente do Intituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Augusto Viveiros, uma nova proposta sobre a exploração dos bingos no País. O Indesp propõe que a atividade somente deva ser explorada mediante licitação pública. Para Vilela, a proposta é interessante mas ele acredita que o tema precisa ser amplamente debatido. "A legislação dos bingos precisa ser bem transparente para se evitar irregularidades", reconhece o senador. Vilela defende uma lei para os bingos onde a Polícia Fdeeral e a Receita possam exercer uma fiscalização mais rigorosa. Seguno o vice-presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), há uma movimento na comissão para retirar do Indesp a atribuição de autorizar o funcionamento dos bingos. A idéia, segundo ele, é repassar essa responsabilidade aos governos estaduais. PASSE - Com relação ao passe dos jogadores, Machado revela que integrantes da base governista propõem mudanças radicais. Ao invés de o cluber ter o domínio por seis anos do passe do jogador, como está previsto na medida provisória em discussão no Congresso, os governistas, segundo Machado, vem trabalhando para instituir multas aos jogadores que mudarem de clube. Hoje, os clubes têm domínio do passe dos jogadores por dois anos. O mecanismo em discusssão, segundo Machado, deverá obrigar o atleta a pagar multas se quiserem mudar de equipe. Pela proposta, um jogador de 18 anos, por exemplo, teria de cobrir 100% do valor do contrato ao deixar o clube. A proposta institui multa para jogadores até com 30 anos de idade. O relator Maguito Vilela entende que essa não seria a solução. Ele defende que o clube deva ter domínio sobre o passe por um período de, pelo menos, cinco anos no primeiro contrato do jogador.

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