Embora tenham decidido pela criação da ‘‘Copa João Havelange’’ – competição que substitui o Campeonato Brasileiro –, os dirigentes do Clube dos 13 vão ter de viabilizar juridicamente o novo campeonato. O vice-presidente do Clube dos 13, Eurico Miranda, informou que os clubes vão utilizar o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e a Comissão de Arbitragem. Isso pode gerar um recurso do Gama, alegando haver uma ligação da competição com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
‘‘Temos um sistema federativo e só estamos fazendo um campeonato desfiliado por causa do problema do Gama’’, diz Eurico, para quem os clubes não têm condições de organizar tudo sozinhos. ‘‘A CBF vai controlar esta estrutura, competições internacionais e a seleção brasileira.’’
O especialista em direito esportivo, Heraldo Panhoca, acredita que, se o TJD e a Comissão de Arbitragem forem utilizados, estará caracterizado ‘‘uma burla da lei’’ e os dirigentes da CBF e dos clubes podem ser presos. ‘‘Isso só não acontece se os clubes fundarem uma liga autônoma.’’
Advogado desportivo, Valed Perry discorda de Panhoca. ‘‘O TJD é um figura jurídica independente’’, garante. Em relação à Comissão de Arbitragem, ele admite uma ligação com a CBF, mas encontra uma solução para os clubes. ‘‘O Clubes dos 13 só precisa montar uma comissão paralela.’’
A escolha dos representantes brasileiros na Taça Libertadores em 2000 também gera nova polêmica. É possível, por exemplo, haver desrespeito à lei, na hipótese de o campeão e o vice da ‘‘Copa João Havelange’’ disputarem a competição. Perry rebate, alegando que o estatuto da Conmebol, Confederação Sul-Americana de Futebol, determina que o campeão brasileiro participe da Libertadores, sem especificar qual competição da qual saíra o campeão.
Durante o fim-de-semana, haverá encontros da diretoria do Clubes dos 13, composta por Eurico, o presidente da entidade Fábio Koff, o presidente do Palmeiras, Mustafá Contursi, e o presidente de honra do Bahia, Paulo Maracajá. Na terça-feira, ocorre a reunião entre todos os integrantes da entidade para definir o formato da ‘‘Copa João Havelange’’.
Estatuto– O conflito entre a Justiça comum brasileira e a Fifa, que ocorre no caso Gama, é mais um dos problemas causados pelo fato de a entidade ter um estatuto que pretende ser supranacional. Para a entidade máxima do futebol, as associações nacionais filiadas têm de respeitar o seu estatuto em detrimento da contituição do país.
Em seu artigo 61, inciso 1º, item b, o estatuto da Fifa determina a expulsão da associação que descumprir o estatuto. Sem a filiação à entidade, a associação fica impedida de participar de qualquer competição internacional, incluindo a Copa do Mundo. ‘‘Desde o momento em que a entidade se filia a Fifa, abre mão de respeitar a própria constituição’’, diz o advogado esportivo, Valed Perry. Segundo ele, isso acontece porque não seria possível criar adaptações do estatuto em cada um dos quase 200 filiados à Fifa.
Em 1998, o presidente do Governo da Espanha, José Maria Aznar, baixou um decreto que dava ao governo local o direito de destituir o presidente da Liga Espanhola, que controla o campeonato de futbeol do país. A Fifa ameaçou desfiliar a Espanha e Aznar recuou de sua decisão.
Para jurista esportivo Heraldo Panhoca, é inadmissível que lei brasileira seja desrespeitada no terrritório do País. ‘‘É uma questão de soberania nacional, a constituição é a lei máxima no Brasil’’, assegura. ‘‘A Fifa não pode proibir os clubes de jogar contra o Gama, apenas não permitir que ele dispute jogos internacionais.’’

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