Brasília - Representantes do Bom Senso FC criticaram ontem, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5.201/2013), que propõe a renegociação das dívidas dos clubes de futebol brasileiros com a União. A principal queixa dos atletas é sobre o mecanismo estabelecido pelo projeto para controlar as contrapartidas oferecidas pelos clubes beneficiados.
Um documento distribuído pelo Bom Senso FC aos congressistas afirma que a fragilidade da proposta em tramitação está em quatro pontos principais. O primeiro deles é a exigência apenas de certidões negativas de débito para comprovar estar com pagamentos em dia. Em seguida, é criticada a "baixíssima frequência de fiscalização, apenas uma vez ao ano". O terceiro ponto criticado é a "ausência de indicação de quem será o responsável pela fiscalização".
Por fim, o Bom Senso FC critica o estabelecimento de só um tipo de punição a clubes na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte: o rebaixamento. Entre os signatários do documento estão o goleiro Dida, os zagueiros Juan e Paulo André e o meia Alex, que esteve presente à reunião na Câmara dos Deputados. Entre as sugestões feitas pelo Bom Senso FC estão o acréscimo de multas e de proibição à inscrição em campeonatos entre as punições.
Eles também querem a responsabilização criminal de cartolas que descumprirem a lei. Apesar da presença de Alex e de outros jogadores na reunião, a apresentação das propostas de mudança no projeto de lei foi feita aos políticos pelo sociólogo Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do Bom Senso FC.
"O Congresso está prestes a conceder um parcelamento de 25 anos para que os clubes de futebol tentem mais uma vez pagar as suas dívidas fiscais, estimadas em R$ 4 bilhões", disse o documento do Bom Senso FC. "A grande questão é que estas contrapartidas (para a renegociação das dívidas) serão inócuas e não ajudarão em nada o futebol brasileiro", afirmou o texto. Para resolver a questão, os atletas querem que suas sugestões sejam incorporadas por Otávio Leite ao projeto.
O PL 5.201/2013 está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Mas, segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), o mais provável é que a proposta seja votada apenas em setembro porque ainda é preciso fazer ajustes.

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