São Paulo - O Ministério Público vai convocar o presidente da CBF, José Maria Marin, na próxima quinta-feira para solicitar a devolução dos quatro pontos que Portuguesa e Flamengo perderam como punição pela escalação do meia Heverton e do lateral-esquerdo André Santos, respectivamente, na última rodada do Campeonato Brasileiro. Com isso, o órgão vai pedir a anulação do julgamento do STJD e consequentemente a manutenção da equipe paulista na Série A. Com isso, seriam mantidos os resultados de dentro de campo e o Fluminense seria rebaixado à Série B.
Se a CBF não atender às solicitações, o MP vai abrir uma ação civil pública e encaminhar a decisão à Justiça. A expectativa do órgão é encerrar a sua participação no caso até o início de fevereiro. A disputa judicial, no entanto, deve ser mais longa.
O posicionamento do MP foi revelado nesta quarta pelo promotor do Direito do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, responsável pelo inquérito. "Na abertura do inquérito, nós tínhamos fortes indícios de que havia irregularidades. Hoje, temos certeza", disse.
Em termos jurídicos, Senise vai propor à CBF o que se chama Termo de Compromisso, instrumento que tem como objetivo fazer a CBF reconhecer que errou ao descumprir o Estatuto do Torcedor por não publicar as penas aplicadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ao atacante Heverton, da Portuguesa, e ao lateral-esquerdo André Santos, do Flamengo, antes dos jogos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a CBF informou que não vai se pronunciar até ser notificada oficialmente. É pouco provável, no entanto, que a entidade assine o Termo de Compromisso. Na documentação que a confederação enviou na última terça ao ministério, atendendo à convocação, ela se defende dizendo que apenas cumpriu as determinações do STJD que, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente.

Liminares
A determinação do Ministério Público se sobrepõe à guerra das liminares que torcedores e a CBF estão disputando na Justiça. A confederação está conseguindo cassar essas liminares ao questionar a legitimidade dos torcedores para defender os interesses dos clubes.
O movimento "Todos Vamos à Luta", que oferece apoio jurídico à torcida, reconhece que está buscando outra estratégia depois dos triunfos da CBF, mas vai continuar protocolando ações. Até esta quarta, a liminar concedida pelo advogado Daniel Neves ainda não havia sido cassada e conservava o clube paulista na Série A. "As ações não têm repercussão no inquérito por se tratarem de iniciativas individuais", disse o promotor.
O MP fez questão de manter em segredo as investigações sobre o contrato apresentado pelos dirigentes da Portuguesa em que a CBF condiciona um empréstimo de R$ 4 milhões à desistência do clube de continuar brigando por uma vaga na Série A. Segundo o promotor, o documento não está assinado, traz várias cláusulas, entre elas, o reconhecimento ao julgamento do STJD.

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