MP proibirá cartel no futebol
como prevê a Lei Pelé, o governo quer adotar medidas para evitar a formação de cartéis no futebol. A idéia é impedir que uma empresa tenha controle acionário sobre mais de um time por divisão. A Medida Provisória (MP) que deverá regulamentar o assunto já está pronta e depende apenas do aval do presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso não impedirá, no entanto, que uma mesma marca patrocine mais de um clube na mesma divisão. A MP vai regulamentar também o funcionamento das casas de bingo, especialmente os repasses que esse tipo de estabelecimento deve fazer para o investimento em esportes. Será exigido que a casa de bingo indique a confederação esportiva a que está vinculada, para que 7% de sua arrecadação sejam destinados a respectiva modalidade esportiva, conforme determina a Lei Pelé. O objetivo da medida é assegurar transparência nos repasses, o que não ocorre atualmente, segundo fontes ligadas ao tema. Além disso, o Ministério de Esporte e Turismo deverá cobrar uma taxa para a abertura e funcionamento das casas de bingo. Os valores serão especificados em decreto presidencial, a ser assinado após a emissão da MP. Estimativas preliminares indicam a possibilidade de que o governo venha a arrecadar cerca de R$ 70 milhões por ano com a cobrança dessas taxas. O dinheiro seria investido em programas do Ministério de Esporte e Turismo, como o Esporte Solidário, que já atende crianças e adolescentes, e o Pintando a Liberdade, que beneficia presidiários. Outra regra prevista na MP é uniformização das cartelas de bingo
nas quais deverá constar identificação por código de barras e a confederação esportiva à qual a casa de bingo está vinculada. O governo planeja ainda firmar, por decreto, um convênio com a Caixa Econômica Federal, para que os cerca de 8 mil fiscais da instituição bancária passem a vigiar também a atividade das casas de bingo.Por Demétrio Weber Brasília, 20 (AE) - Faltando pouco mais de seis meses para que os clubes de futebol tenham de virar empresas, a partir de março





