Brasília, 26 (AE) - Os clubes que já celebraram contratos de patrocínios com empresas não devem se preocupar, já que a medida provisória do governo, editada na noite de sexta-feira, não irá afetá-los. Segundo assessores jurídicos do governo, uma só empresa não poderá patrocinar mais de um clube, a partir desta segunda-feira, quando a MP foi publicada no Diário Oficial.
Com a edição da medida provisória, o governo quis se precaver sobre possíveis modificações na Lei Pelé, que deverá acontecer até o início do próximo ano, no Congresso Nacional. "O que queremos é que, até lá, surjam novas situações deste tipo", afirmou um assessor do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo ele, a idéia básica do governo foi dar um freio ao problema. "Isso, enquanto o Congresso não dar uma forma definitiva à Lei Pelé", afirma o assessor. "Tem gente falando que as medidas que o governo tomou irá atingir os clubes que já têm o direito adquirido, o que não é verdade". Mas, segundo ele
a intenção é de que novos contratos sejam consolidados. "Daqui a pouco, todos estarão fazendo isso".
Na verdade, o governo quis ver longe de sí um problema futuro como o que ocorre atualmente com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), que administrava os bingos eletrônicos. Isso trouxe problemas sérios para a imagem do governo, já que os dirigentes do Indesp são acusados pelo Ministério Público Federal de irregularidades.
Com a edição da MP, o Palácio do Planalto jogou para os tribunais de justiça desportiva dos Estados, todos os problemas relacionados aos patrocínios de empresas a mais de um clube. A medida provisória deverá ser reeditada duas vezes, período necessário para que a proposta definitiva da Lei Pelé seja encaminhada e analisada pelo Congresso.
A MP estava sendo estudada há vários meses pela Casa Civil do Palácio do Planalto, mas foram as denúncias contra o Indesp, que respingou no ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, que fez com que o assunto fosse resolvido com rapidez. "Ninguém quer escândalo para cima do governo", disse um amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso. "As pessoas no Palácio do Planalto têm convicção que Greca não está metido em lambança que possa parecer desvio", disse ele.

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