Brasília - A presidente Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira ao Congresso a medida provisória que permite o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes de futebol. Os débitos poderão ser saldados em até 240 meses (20 anos), mas, em contrapartida, os clubes terão de cumprir exigências como gastar com o futebol profissional no máximo 70% de sua receita bruta e pagar os salários e direitos de imagem dos atletas em dia. Alguns artigos da MP desagradaram os clubes.
A dívida está entre R$ 3,5 bilhões e R$ 3,8 bilhões, segundo afirmou nesta quinta-feira o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo da Motta.
A Câmara vai apreciar a MP e enviá-la ao Senado se for aprovada. O texto deve receber emendas, pois os deputados ligados à bancada da bola são contra pelo menos três artigos: o que limita os investimentos a 70% da receita, o que obriga os clubes a investirem no futebol feminino e o que limita o mandato de dirigentes ao período máximo de quatro anos, com uma reeleição, para clubes, federações e CBF. Se ao chegar ao Senado o texto for modificado, terá de retornar à Câmara para nova análise.
A MP foi assinada na manhã desta quinta-feira pela presidente, numa cerimônia no Palácio do Planalto, com atraso de mais de um mês em relação ao prazo inicialmente previsto porque foi preciso vencer resistências, inclusive dentro do próprio governo. O Ministério da Fazenda, por exemplo, queria prazo máximo de refinanciamento de 180 meses.
Por fim, chegou-se a acordo que prevê os 240 meses, mas a entidade esportiva poderá optar por quitar a dívida em 120 meses E está previsto período de transição, os primeiros 36 meses, no qual os clubes pagarão entre 2% e 6% de sua receita bruta mensal
Para Dilma, o "futuro" do futebol brasileiro depende da aprovação dessa medida. Ela destacou que os clubes enfrentam uma "grave situação" e o futebol nacional foi colocado "em xeque", não apenas pela derrota de 7 a 1 do Brasil para a Alemanha nas semifinais da Copa do Mundo de 2014. "(Isso ocorre) pela combinação de legislação anacrônica, estrutura de gestão pouco profissionalizada, ausência de mecanismos de transparência e de responsabilização, que resultam em alto nível de endividamento’’, relatou.
A presidente ressaltou que todos os clubes brasileiros devem ter condições de arcar com esse cronograma. "Isso impedirá que no futuro os clubes enfrentem as mesmas dificuldades."
Mas, em troca, eles terão de adotar mecanismos de transparência e punam a gestão temerária, de acordo com a presidente. "A proposta vai além da mera renegociação das dívidas dos clubes", disse. Entre as exigências estão não realizar antecipação de receitas prévias para mandatos posteriores - a não ser em situações específicas - e estabelecer um programa progressivo de redução de déficit, que deverá ser zerado até 2021.

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