Advogado do Londrina no "caso Germano", o experiente Domingos Moro contestou ontem a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR) no julgamento da última quarta-feira, que tirou seis pontos do clube no Campeonato Paranaense. Na visão do especialista em direito desportivo, o relator e os auditores votantes agiram de maneira contraditória ao absolver o LEC no artigo 223 - incluir atleta em situação irregular para partida - e condená-lo pelo artigo 214 - deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva.
"O Londrina estava denunciado em dois artigos. Se o Londrina não cumpriu uma decisão da Justiça Desportiva, é por isso que ele incorreu no erro de escalar o atleta. Teria então que ter sido absolvido nos dois artigos ou ser condenado em ambos. O Londrina foi absolvido no 223, ou seja, não descumpriu uma decisão da Justiça Desportiva, mas o clube foi punido porque utilizou o atleta em função desse descumprimento de uma decisão da Justiça Desportiva", explicou Moro, em entrevista à rádio Paiquerê AM, antes de acrescentar que vai usar a suposta incoerência como argumento nas próximas instâncias do caso. "Vamos levar a nível recursal tanto aqui no Paraná, como ao Rio de Janeiro, se for o caso", prometeu.
O advogado cita ainda um possível erro do TJD-PR que envolve a certidão de comprovação de que o processo teria transitado em julgado, ou seja, que indicava que o mesmo estaria finalizado. A folha não continha nem número nem o carimbo do Tribunal, conforme mandam as regras do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. "Deixa dúvida de quando ela (certidão) foi juntada ao processo, se em maio do ano passado ou se oportunamente", pontuou. Moro ressaltou que a falha é grave e diz acreditar que ela pode passar despercebida no TJD-PR, mas não no STJD, no Rio de Janeiro.
A pena ao LEC se deu pela escalação irregular do volante Germano na estreia do Estadual, diante do PSTC. Ele não poderia ter jogado porque estava suspenso por ter dado uma cotovelada no lateral Norberto, do Coritiba, na primeira partida da semifinal do Estadual de 2015. O jogador foi julgado em maio de 2015.
Como o processo ainda pode correr em duas instâncias, no Pleno do TJD-PR e no STJD, e isso não deve terminar antes do fechamento da primeira fase do Campeonato Paranaense, o advogado do LEC acredita que o torneio pode ser paralisado. "A fórmula tem o emparceiramento, que deriva da classificação na primeira fase. A posição do Londrina pode ser segundo, sétimo, e como se dará o emparceiramento? Muito dificilmente teremos a solução deste caso antes da final da primeira fase, então pode ocorrer que o campeonato venha a ter alguma confusão", afirmou.
A única solução, segundo ele, seria o recuo da Procuradoria em caso de vitória do recurso do clube na próxima instância. Ao menos até a próxima segunda-feira, o processo fica parado. É o tempo que o tribunal tem para encaminhar a juntada do acórdão - relatório por escrito da decisão do julgamento - solicitado por Moro.
Importante ressaltar que não houve sessões no SJTD em 2016 e há uma fila de processos aguardando julgamento.

LIBERADOS
O goleiro Alan e o meia Zé Rafael tiveram seus contratos registrados no Boletim Oficial Diário (BID) da CBF, ontem. Com isso, estão liberados para entrar em campo na partida de amanhã, às 19h30, diante do Rio Branco, em Paranaguá, pela 5ª rodada do Campeonato Paranaense. Os dois retornaram ao clube e foram apresentados na última quarta-feira.
Respaldado pelas boas apresentações com a camisa alviceleste em 2015, Zé Rafael pode até ser a surpresa entre os titulares para encarar o Leão da Estradinha. Ele briga diretamente com Leandro Oliveira, Netinho e Welisson por uma vaga entre os titulares. Já Alan, se relacionado, fica no banco de reservas.
Além da dupla, o técnico Claudio Tencati ganha outros três reforços para o duelo deste sábado. Os zagueiros Luizão e Pedrão, e o volante Bidía, que cumpriram suspensão contra o FC Cascavel, estão livres para voltar. Luizão retorna na vaga de Matheus e Bidía briga com Jumar por um lugar ao lado de Germano.

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