Brasília- O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ontem, ao Congresso Nacional, projeto de lei que obriga os clubes de futebol a funcionarem como empresas e facilita a atuação do Ministério Público na investigação de eventuais irregularidades.
O ‘‘Projeto de Moralização do Futebol’’ altera a Lei Pelé, de março de 98, que originalmente já previa o clube-empresa, mas foi alterada no Congresso.
Se o projeto for aprovado, os clubes precisarão se transformar em sociedades comerciais ou contratarem sociedades comerciais para administrar suas atividades profissionais, do contrário perderão os benefícios fiscais federais.
Conforme o projeto, a entidade de administração de desporto e de prática desportiva envolvida em qualquer competição de atletas profissionais ficará obrigada a elaborar e a publicar suas demonstrações financeiras, depois de auditadas por empresas independentes especializadas.
Os estatutos dos clubes obrigatoriamente terão de determinar a destituição dos dirigentes que não submeterem suas contas, acompanhadas de relatórios de auditorias, ao CNE (Conselho Nacional do Esporte).
Além disso, o projeto estabelece que qualquer sócio cotista de entidade desportiva e qualquer membro do CNE são partes legítimas para denunciar dirigentes ao Ministério Público.
Durante solenidade no Palácio da Alvorada, FHC também assinou decreto que cria o CNE, que tem como objetivo promover a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional.
O ministro do Esporte e Turismo, Caio de Carvalho, assinou portaria que cria um grupo de trabalho especial encarregado de propor documento legal que assegure os direitos dos torcedores - como transporte adequado, estádio limpo etc.
O presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, que foi acusado da prática de crimes pela CPI do Futebol do Senado, no ano passado, integra tanto o CNE quanto o grupo de trabalho do torcedor.
O ministro disse que a vaga nos dois colegiados pertence ao presidente da CBF e não a Ricardo Teixeira na qualidade de pessoa física. Ele disse que excluir Teixeira seria ‘‘fulanizar’’ os dois órgãos, o que considera um erro.

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